A presidente Dilma Rousseff tem até esta terça-feira, 21, para sancionar ou vetar o projeto de lei que estabelece reajuste escalonado para os servidores do Judiciário Federal.

Sopitando na gaveta da presidente desde o começo de julho, o PLC 28/15, que traz a previsão, divide espaço com o PLV 7/15, que modifica a tabela do IR e cuja data limite para deliberação também é hoje.

De acordo com o PLC 28/15, fica previsto um aumento que vai variar de 53% a 78,56%, conforme a classe e o padrão do servidor. O reajuste deverá ocorrer em seis parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017, e também dependerá da existência de dotação orçamentária e autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias.

Em contrapartida ao aumento, os órgãos do Poder Judiciário terão de se esforçar para racionalizar suas estruturas administrativas e reduzir os gastos com funções de confiança no prazo de um ano.

Reajuste IR