Difamação. Artigo 139 do CPB. Injúria. Artigo 140 do CPB. Inobservância do artigo 82, parágrafo primeiro, da Lei 9099/95.

Postado em 10 de Janeiro de 2008 - 03:00 - Lida 3016 vezes

Difamação. Artigo 139 do CPB. Injúria. Artigo 140 do CPB. Inobservância do artigo 82, parágrafo primeiro, da Lei 9099/95.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.

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