Dia mundial da infância é comemorado hoje - Direitos da Criança na Legislação Brasileira
Celebramos o direito das crianças de brincar, correr, desenvolver a sua curiosidade, fazer amigos e se divertir
A UNICEF instituiu o dia 21 de março como o Dia Mundial da Infância. Hoje, celebramos o direito das crianças de brincar, correr, desenvolver a sua curiosidade, fazer amigos e se divertir. A data volta os nossos olhos também à importância de nós, adultos, garantirmos a formação social, educacional e de valores dos nossos pequenos.
A primeira fase de vida é fundamental para o desenvolvimento e tem um impacto importante na situação social, psicológica e econômica da criança.
Durante a infância, a criança precisa ser estimulada brincando, cantando e falando, além de receber atendimento em saúde, educação e apoio afetivo da sua família e de serviços públicos competentes.
Lanço a seguinte reflexão, caríssimos leitores:
O que nós estamos fazendo com as crianças? O que estamos fazendo por e para elas?
Direitos da Criança na Legislação Brasileira
Alienação Parental de criança ou adolescente - Lei 12.318/10
Alimentos. Comercialização. Lactentes e crianças. - Lei 11.265/06
Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos - Lei 12.127
CONANDA. Conselho Nacional dos Direitos da Criança - Lei 8.242/91
Convenção. Direitos da criança. Venda, prostituição e pornografia Infantil - Decreto 5.007/04
Convenção. Nações Unidas. Protocolo adicional. Tráfico de pessoas, mulheres e crianças - Decreto 5.017/04
Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90