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Sábado, 23 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288

Deltan Dallagnol diz que projeto de abuso de autoridade pode acabar com investigações

Coordenador da Lava-Jato reclama de artigo que prevê ações penas contra promotores e juízes.

Fonte: O Globo

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Reprodução: fotospublicas.com

Procuradores da Lava-Jato centraram fogo no projeto que torna mais rigorosa as penas por abuso de autoridade, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), previsto para ser votado na tarde desta quarta-feira no Senado. Coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol avalia que o projeto vai atacar a independência das investigações contra a corrupção. Já o procurador Paulo Roberto Galvão classifica o texto como uma “vingança da classe política” e uma “tentativa intimidação”. Segundo ele, o projeto poderá ter reflexos nos casos das delações da Odebrecht, já que delegados, juízes e procuradores poderão ser alvo de processo por parte dos investigados.


— Colocar em votação esse projeto é uma clara reação a Lava-Jato. É uma tentativa de emparedar e atrapalhar as investigações da Lava-Jato — afirmou Galvão — A gente percebe que toda vez que há um avanço na operação surgem novas iniciativas no legislativo como esse projeto. São representantes eleitos que não deveriam estar usando o cargo para a defesa dos seus interesses pessoais. Isso causa indignação.


A maior preocupação dos procuradores é com um artigo que diz que o próprio advogado do réu pode ingressar com uma ação penal privada contra quem o investiga, acusa ou julga. Na prática, qualquer pessoa que se sinta ofendida poderá entrar uma ação contra delegado, promotor e até o juiz sob a alegação de abuso de autoridade.


Para o coordenador da Força-Tarefa, Deltan Dallagnol, o projeto atenta contra a independência da investigações contra corrupção. Para ele, membros da força-tarefa terão dificuldades de trabalhar, já que serão alvos de uma enxurrada de ações dos 267 acusados pela Lava-Jato.


— Se for assim, ninguém mais vai investigar nada. Quase todo nosso tempo será gasto na produção de relatórios e em explicações para a a nossa defesa — diz Dallagnol.


Galvão fez coro:


— Investigações do país inteiro poderão sofrer com isso. Haveria uma paralisia do sistema judiciário no Brasil. Por exemplo, um delegado de polícia de uma cidade do interior estaria sujeito a um processo por abuso de autoridade ao efetuar a prisão de uma pessoa, sobretudo se for alguém poderoso. Evidente que uma pessoa poderosa teria condições de contratar um advogado para acusar o delegado.


PUNIÇÃO A ‘CARTEIRADA’


Os procuradores também estranharam que o projeto não pune os polêmicos casos de "carteiradas" por parte de agentes públicos.


— Entendemos que é um absurdo quando um agente público dá uma carteirada para ter um benefício que não é devido a ele. Isso sim é um abuso de autoridade. Mas essa questão da carteirada não está prevista no parecer do relator e senador Roberto Requião — disse Galvão.


Outro motivo de crítica dos procuradores contra o projeto de abuso de autoridade é a criminalização da proibição do mecanismo de “condução coercitiva”, quando um investigado é levado para depor pela autoridades. O ex-presidente Lula foi alvo de condução coercitiva em março do ano passado, quando prestou depoimento na 24ª fase da Lava-Jato.


— Esse mecanismo já foi usado mais de 200 vezes na Lava-Jato. Não viola o direito da pessoa. É apenas uma condução para que a pessoa preste depoimento, ainda que tenha direito ao silêncio, se preferir. E isso tem uma razão de ser, que é justamente evitar com que depoimentos sejam combinados, além de muitas vezes evitar a prisão temporária, invadindo menos a liberdade da pessoa. É evidente que um projeto que criminaliza as coercitivas é contra a Lava-Jato.

Palavras-chave: Operação Lava Jato Investigações Corrupção Força-tarefa Lei de Abuso de Autoridade

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