Delegados entram no STF contra o referendo do desarmamento
A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) ajuizou ontem no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação direta de inconstitucionalidade contra o referendo do desarmamento, previsto para 23 de outubro.
O objetivo da medida é derrubar a votação popular que definirá pela proibição ou não da venda de armas e munição no país, como prevê um dispositivo do Estatuto do Desarmamento.
Segundo o delegado Wladimir Reale, presidente da Adepol no Rio de Janeiro, se for proibida a compra e a venda legal de armas haverá aumento do contrabando e a violência não vai cair.
"Não somos contra a consulta popular em si, mas contra seus possíveis efeitos, além de [realizar o referendo] custar caro", argumenta o delegado.
Segundo Reale, o referendo vai custar cerca de R$ 700 milhões -quase três vezes mais do que o orçamento real deste ano da Secretaria Nacional de Segurança, inferior a R$ 200 milhões.
"Em vez de gastar uma fortuna na campanha de mobilização popular, o governo deveria investir mais diretamente no combate à violência. Por exemplo, repassando para a própria Secretaria Nacional de Segurança os recursos do orçamento previsto inicialmente, de R$ 400 milhões", disse.
Campanha
O referendo estava marcado para acontecer no primeiro domingo de outubro, dia 2, mas o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já disse que só terá condições de realizá-lo no dia 23 do mesmo mês.
Da mesma forma como ocorre nas eleições tradicionais, o voto será secreto e obrigatório para quem tem 18 anos ou mais. Quem tem menos de 18 anos pode escolher se participa ou não.
A campanha publicitária poderá receber doações de empresas de armas e de grupos pró-desarmamento. Também haverá horário de propaganda gratuita na TV, como a que ocorre nas eleições convencionais, durante um mês.
Lázaro Oliveira de Souza Advogado14/07/2005 10:04
Contrariando os argumentos dos delegados, acredito que com a proibição da venda de armas, qualquer um que esteja armado, com exceção da polícia, poderá ser identificado e adquirir armas será muito difícil a questão é só intensificar a vigilância nas fronteiras, aeroportos e outros acessos externos. Além disso, quem for pego armado será imediatamente considerado infrator e tudo o que ocorrer a partir daí será reação da polícia em se defender. O que acho interessante nessa discussão de armas é que não preciso de uma e quem precisa é para se proteger de uma ação legal efetuada pela polícia e quem está armado irá até as últimas consequências, desta forma, acho que a venda de armas é necessária e será muito útil, para os próprios policiais, os quais não necessitarão de explicações quando atirarem em alguém que esteja armado, pois quem não é bandido não usa arma.
Lázaro Oliveira de Souza Advogado14/07/2005 10:06
Errata: quando afirmei que sobre a venda de armas no comentário anterior, quis dizer que a proibição da venda de armas.
Pedro Frinhani de Souza Contabilista16/07/2005 18:50
De uma maneira bem simples, acho que os argumentos da Associação de Delegados legítima. O custo é altissímo e não resolverá o problema de violencia no País. Então porque passar para a responsabilidade do povo a decisão, que diga-se de passagem já é antecipadamente conhecida, quando os parlamentares tem nas mãos instrumentos, o seja, o de legislar para decidir a permssão ou não da venda de armas. Interessante seria colocar sob referendo popular a campanha eleitoral financiada com recursos públicos e eleição geral (vereadores a Presidente da República).
ANTONIO JACKSON ANDRADE REIS advogado25/08/2005 15:13
Eu discordo deste referendo, primeiro porque só estão sendo demonstrados nos meios de comunicação os argumentos favoráveis ao total desarmamento da população. Acho que uma decisão tão importante para o país teria que ter sido levada mais a sério, apresentados todos os argumentos favoráveis e contrários. A Globo está mobilizando a população para votar a favor do total desarmamento e creio que a população brasileira irá votar em peso na opinião apresentada pela rede Globo. O que nós temos que fazer para diminuir a violência é, primeiro, impedir que as armas ilegais cheguem nas mãos das pessoas e não retirar as armas legais das pessoas que as têm. Durante três anos que trabalhei na promotoria de justiça da minha comarca jamais presenciei um único caso de homicídio ou roubo praticado por alguém que tivesse uma arma legalizada. Portanto, acho que estão incutindo uma crença na população totalmente errônea.