Defensoria quer correção do FGTS pelo índice da inflação

De acordo com a DPU, Taxa Referencial não pode ser usada para reajuste do Fundo de Garantia por não repor perdas inflacionárias

Fonte: Exame

Comentários: (2)




Nesta segunda-feira (3), a DPU (Defensoria Pública da União) entrou com uma ação coletiva na Justiça Federal no Rio Grande do Sul para garantir que a correção monetária do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) seja feita pelo índice de inflação. Segundo a entidade, o pedido tem abrangência nacional.


A questão sobre índice de correção que deve ser adotado pela Caixa Econômica Federal tem gerado decisões conflitantes em todo o Judiciário. De acordo com a DPU, a TR (Taxa Referencial) não pode ser usada para correção do FGTS porque não repõe as perdas inflacionárias, por se tratar de um índice com valor abaixo da inflação.


Em algumas decisões, juízes de primeira instância têm entendido que a TR não pode ser utilizada para correção. A polêmica sobre o índice de correção a ser adotado deve ser resolvida definitivamente somente após a questão chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). No julgamento sobre o valor de correção de precatórios, o STF decidiu  que deve ser utilizado o índice de inflação e não o da poupança.

Palavras-chave: direito previdenciário inflação correção monetária

Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/defensoria-quer-correcao-do-fgts-pelo-indice-da-inflacao

2 Comentários

jubiraci de araújo santana advogado04/02/2014 20:28 Responder

Não é uma opinião, mas sim uma dúvida: se a DPU tiver êxito na sua demanda, todos os saldos serão reajustados e os advogados, por consequência, não poderão entrar com novas ações, tendo em vista que a abrangência do pedido é nacional?

Dr. Aulisson advogado04/02/2014 20:30 Responder

Olá nobres colegas advogados! Disponibilizo material jurídico para ajuizamento acerca da Ação FGTS, com modelos de inicial e documentação suporte, inclusive com sentença procedente, bem como recurso inominado/apelação e recurso extraordinário. Valores do pacote/peças e maiores informações: lissonp@gmail.com

Conheça os produtos da Jurid