Decisão garante permanência de candidato em concurso público
Autor foi considerado inapto para desempenho das atividades policiais em razão do diagnóstico de joanete, inflamação óssea que ocorre nos dedos dos pés
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista manteve decisão que determinou a permanência de candidato em concurso público para o cargo de soldado 2ª Classe da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
O autor fora considerado inapto para desempenho das atividades policiais em razão do diagnóstico de joanete – inflamação óssea que ocorre nos dedos dos pés. A decisão proferida em primeira instância foi favorável ao candidato, fato que levou a Fazenda do Estado a apelar.
Para a relatora do recurso, Maria Isabel Caponero Cogan, o ato da Administração que determinou a exclusão não foi devidamente motivado. “A contraindicação, pura e simples, em decorrência da verificação de joanete nos pés do candidato, não é a motivação desejada pela Constituição Federal para excluir o acesso ao cargo público. Apenas relata a possibilidade futura do agravamento da patologia que poderá vir a comprometer a sua saúde. Faltando motivo plausível, não ocorre justa causa para a eliminação”, afirmou.
O julgamento, unânime, contou com a participação dos desembargadores Osvaldo José de Oliveira e Luiz Burza Neto.
