Dano moral. Assédio sexual. Art. 5º, inciso X, da CF; art. 186 do CC. Art. 216-A do CP (Lei nº 10.224/01). Analogia.

Postado em 23 de Janeiro de 2007 - 03:00 - Lida 1948 vezes

Dano moral. Assédio sexual. Art. 5º, inciso X, da CF; art. 186 do CC. Art. 216-A do CP (Lei nº 10.224/01). Analogia.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR.

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Palavras-chave: Assédio sexual

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