A concretização dos direitos humanos diretamente ligados às relações de trabalho não pode ser alcançada dentro de um modelo econômico que privilegie o mercado em detrimento do social. A opinião é do ministro João Oreste Dalazen, do Tribunal Superior do Trabalho, e um dos envolvidos com a organização do Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais do TST. ?Quando se promove, como infelizmente se dá no Brasil de hoje, uma política econômica neoliberal, as chances de respeito aos direitos humanos trabalhistas se reduzem, naturalmente, de forma drástica?, alerta o ministro.

Um dos responsáveis pela coordenação científica do evento, o ministro Dalazen esclarece que os chamados princípios básicos para a prestação de qualquer trabalho humano decente foram proclamados em uma declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1995. ?Esta declaração elegeu quatro princípios fundamentais que devem ser respeitados na prestação de qualquer trabalho humano decente: a liberdade sindical e todos os desdobramentos decorrentes; a eliminação do trabalho forçado, o que chamamos de trabalho escravo; a abolição da exploração do trabalho infantil; e a eliminação de toda a forma de discriminação no trabalho humano?.

Diante dessas quatro diretrizes básicas, também classificadas como Princípios Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho, o objetivo do Fórum do TST passa pela introdução do seu tema na agenda social do País. ?A realização deste evento tem por finalidade precípua promover uma sensibilização da comunidade brasileira para a existência desses direitos trabalhistas básicos, mas também pela necessidade de aplicação desses direitos?, expõe o ministro Dalazen.

A conscientização da cidadania, em busca da ?dignificação do trabalho humano?, segundo o ministro do TST, faz-se mais necessária diante da constatação da simultaneidade entre o reconhecimento legal dos princípios trabalhistas básicos e sua inobservância em muitas ocasiões. ?Embora consagrados na Constituição Federal e em normas internacionais da Organização Internacional do Trabalho, freqüentemente são desrespeitados, descumpridos?.

?Um exemplo é a discriminação da mulher no mercado de trabalho. Esse é um fato notório registrado por inúmeras estatísticas, inclusive as oficiais, onde é demonstrado que as mulheres percebem salário inferior ao do homem, mesmo exercendo o mesmo serviço?, afirmou o ministro, ao reconhecer a ?existência de inúmeras mazelas no mercado de trabalho apesar da existência de uma legislação protetiva, que veda qualquer forma de discriminação, quer em função do sexo, idade, raça e outros?.

A preocupação com a efetivação das prerrogativas estará presente nas palestras do Fórum. ?Precisamos convencer as pessoas da necessidade de aplicação desses direitos, tanto que uma das conferências a ser ministrada no Fórum, do professor uruguaio Oscar Ermida Uriarte, tem por tema precisamente a aplicação judicial das normas constitucionais e internacionais que consagram direitos trabalhistas básicos, vale dizer os direitos humanos básicos?, revela o ministro Dalazen.

?A nossa preocupação é trazer esses direitos do espaço sideral para a realidade concreta das pessoas?, conclui.

O ministro João Orestes Dalazen concedeu entrevista ao programa Vade Mecum que a TV Justiça apresentará no próximo sábado às 20h (reprise no domingo às 12h e 20h).