Para o presidente da OAB SP, a principal característica dos Juizados Especiais é oferecer uma solução rápida, por meio da conciliação das partes. ?O litígio entre passageiros e companhias aéreas é diário e ocorre aos milhares. Com as Olimpíadas e a Copa do Mundo, isso deve se ampliar ainda mais. Com a operação dos Juizados a partir de hoje, quando chegarmos a esse dois eventos internacionais e a um volume maior de passageiros teremos uma máquina da Justiça preparada e experiente para essa atuação. Ganham a cidadania e o pais, por isso espero que os Juizados nos aeroportos se firmem como uma instituição permanente nos aeroportos?, destacou D?Urso.

O presidente da OAB SP ainda considera necessário ampliar a competência dos juizados, para tratar de questões relativas aos menores de idade e à área criminal. ? Temos problemas de pais que viajam com crianças e adolescentes e muitas vezes precisam de autorização judicial de última hora, além de termos pequenos delitos, que podem ser resolvidos pelo juiz, sem encarceramento?, comenta D´Urso.

D?Urso lembrou os relevantes serviços prestados pelos Juizados Especiais dos aeroportos em 2007 e 2008 , quando o país viveu o chamado ? apagão aéreo?. ? O trabalho prestado foi eficaz. Por isso, continuamos a insistir que as Justiças estadual e federal, unidas no aeroporto, podem resolver milhares de problemas, evitando que se transformem em processos. É a solução numa hora limite em que alguém está embarcando, alguém está chegando, que precisa de uma solução rápida. A instalação dos juizados vem a atender a uma aspiração que não é da OAB, é da nação brasileira?, afirmou D?Urso., lembrando que a OAB SP foi contra o encerramento das atividades dos Juizados Especiais nos aeroportos em 2008.

Para D?Urso, os juizados poderão solucionar a maior parte dos conflitos entre passageiros e companhias aéreas, e citou o exemplo do overbooking, quando são vendidas mais passagens do que há assentos disponíveis. Também são objeto dos Juizados as reclamações sobre atrasos e cancelamentos de vôos, problemas com bagagens e falta de informação das companhias aéreas.

De acordo com o presidente da OAB SP, a procura nesse primeiro dia ainda foi tímida, porque é necessário divulgar mais o serviço. ? Certamente, ele conta com total apoio da sociedade brasileira e a procura deve aumentar à medida que a população for informada de que os juizados estão atuando novamente?, ressaltou.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargador Roberto Haddad, ressaltou o significado histórico do acordo para a sociedade brasileira. Ele disse não ser justo que a população tenha que esperar para conseguir resolver seus conflitos, e que os Juizados Especiais nos aeroportos vão possibilitar uma conciliação imediata.

Locais de funcionamento

Os Juizados Especiais no aeroporto de Congonhas funciona no mezanino do saguão, próximo à agência dos Correios e, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, no Terminal 1, Asa B, próximo ao posto médico.