A dois meses de deixar a Corregedoria Nacional de Justiça, a ministra Eliana Calmon decidiu fazer uma espécie de intensivão com tribunais que ainda não receberam orientações para padronizar o setor de precatórios. Desde 2011, a corregedoria vem encontrando várias fraudes no pagamento das dívidas públicas reconhecidas pela Justiça, muitas vezes encobertas pela desorganização da área responsável pelo tema nos tribunais.

Com a experiência adquirida após inspeções em 12 estados, a corregedora convocou, na tarde de hoje (25), reunião para apontar os principais problemas e passar orientações para representantes do Acre, Amapá, Ceará, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, do Pará, Rio Grande do Sul, de Sergipe e Rondônia. Os tribunais da Paraíba, de Roraima e Santa Catarina não mandaram representantes.

Segundo a corregedora, um dos principais obstáculos na gestão dos precatórios é a Emenda 62, aprovada em 2009 pelo Congresso Nacional. O dispositivo alterou várias regras, como a ordem e o prazo de pagamento, e já foi questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), com voto desfavorável do relator Carlos Ayres Britto. “O precatório, com a Emenda 62, foi colocado no colo do Judiciário como um grande problema. Hoje, os tribunais têm dificuldades em gerir esses precatórios”, disse Eliana Calmon.

A corregedoria já fez inspeções no Rio Grande do Norte, Ceará, no Tocantins, Alagoas, no Piauí, em Mato Grosso e Pernambuco, e atualmente está trabalhando na Bahia, em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Amazonas e Paraná. De acordo com a corregedora, o tribunal da Bahia é o que mais causa preocupação atualmente, pois segue “regras do passado” e é muito desorganizado na gestão dos precatórios.

Eliana Calmon disse que ainda não encontrou indícios de novos crimes nesses tribunais, pois, segundo ela, ainda é preciso separar o que é desordem de atos intencionais. Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encontrou suspeita de fraude em um precatório de R$ 5 bilhões em Rondônia. Em abril deste ano, outro caso foi descoberto no Rio Grande do Norte, com possível participação de desembargadores.