Começam a dar resultados práticos os esforços para a busca de soluções conjuntas de projetos informatizados do Judiciário, em atendimento à meta do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal. No final do próximo mês de agosto já se materializa o projeto de integração da base de dados, para pesquisas por parte interessada, por número dos processos, por magistrados e por registros da Ordem dos Advogados do Brasil, inicialmente restritas ao STJ, ao Conselho da Justiça Federal (CJF) e aos cinco tribunais regionais federais (TRFs). Em seguida à aplicação na rede em forma piloto, estarão disponíveis para a sociedade as pesquisas por parte interessada e por número dos processos.

O acordo entre essas sete instituições de desenvolver e validar a arquitetura do sistema da base de dados da Justiça Federal responde à prioridade estabelecida pelo ministro Vidigal entre os vários projetos de informatização à espera de serem implementados, com o fim de dar agilidade e transparência aos serviços judiciários. Criado em 2001, na gestão do ministro Paulo Roberto Costa Leite, como uma das idéias do Projeto Servidor, de fomento à melhoria da administração da Casa, o projeto Integração da Base de Dados não chegou a ser implementado. Voltou à cena ao ser selecionado para apresentação no seminário da Jus-Cibernética, em São Paulo, no mês passado, depois de ter sido testado pelo CJF, e inviabilizado, devido ao alto custo e à dificuldade que os padrões técnicos impostos pelas empresas sondadas representariam ao Judiciário.

Gênese e futuro da informática no STJ

O ministro Edson Vidigal vem acompanhando o desenvolvimento da informática desde os anos 80, quando presidiu na Câmara dos Deputados o primeiro seminário que debateu a quebra da reserva de mercado para o setor no País. Em 2000, ele já falava sobre segurança e certificação digital dentro do STJ que, nesse mesmo ano, adquiriu o sistema de acesso biométrico (reconhecimento de digitais) para teste em seu gabinete. O Brasil vivia os primórdios da tecnologia de segurança virtual.
Paralelamente, desenvolvia-se na Casa o sistema "Justiça", cuja função era integrar as atividades judiciárias, fazendo a parte processual andar mais rapidamente. Sabendo disso, a nova demanda do ministro à equipe técnica do STJ era buscar soluções para resolver a troca de informações entre os TRFs, a fim de acabar com as "ilhas" na Justiça Federal. Tentou-se desenvolver projetos para troca de informações processuais entre o Tribunal e outras instituições, que se inviabilizavam pelo alto custo das soluções propostas, até surgirem dentro da Casa os projetos Malote Digital, já em plena utilização, e Integração da Base de Dados
Levado ao seminário da Jus-Cibernética, como um dos 15 selecionados para debate e futura implementação, esse projeto de padronização da base de dados foi considerado estratégico para a viabilização do e-jud. Em reforço a essa recomendação, o Conselho e os TRFs concordaram com o STJ em desenvolvê-lo para usufruto comum. Segundo a Secretaria de Tecnologia das Comunicações e da Informação do STJ, com ele conseguiu-se que as instituições parceiras participassem de uma solução única e caseira, ou seja, sem custos de licenciamento de software ? quando antes cada uma estava buscando soluções próprias no mercado ?, e sem imposição de qualquer padrão.

Angélica Torres