A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (2), parecer do senador João Tenório (PSDB-AL) a projeto do senador César Borges (PR-BA), que permite a deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os pagamentos efetuados pelo empregador para planos de saúde cujo beneficiário seja o empregado doméstico.

- O projeto é de grande alcance social porque irá possibilitar ao trabalhador mais humilde ter os mesmos cuidados médicos e odontológicos que, atualmente, estão reservados apenas às pessoas de maior poder aquisitivo ou às que estão empregadas em empresas que patrocinam planos de saúde - lembrou César Borges. Caberá á Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) dar a palavra final sobre o mérito do projeto, em decisão terminativa.

Íntegra da proposta: PLS 194/09