A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, na última quarta (14), proposta que determina a instalação de câmeras de segurança e circuito interno de televisão em todos os prédios públicos federais. A medida está prevista no Projeto de Lei 4567/12, do deputado Major Fábio (DEM-PB).

De acordo com o texto, o descumprimento da regra pode levar à interdição do prédio até a instalação dos equipamentos.

“O tema é relevante, uma vez que a vertente da prevenção situacional do crime é tida, atualmente, como uma das mais eficazes”, argumentou o relator do projeto, deputado Guilherme Campos (PSD-SP). Segundo ele, a regra pode servir de exemplo para estados e municípios. “Assim estaríamos contribuindo para mais segurança aos servidores públicos e cidadãos em geral que demandam os órgãos públicos”, disse.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.