Foi concluída em abril deste ano pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) a liberação aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) dos limites financeiros referentes ao pagamento de precatórios da União e das entidades públicas federais inscritos no orçamento de 2004, que totalizam pouco mais de R$ 1,8 bilhões, equivalendo a aproximadamente 46 mil ações judiciais. O montante representa a quitação de quase 90% dos precatórios deste exercício de 2004, representando R$ 400 milhões a mais em relação ao total pago em 2003 (R$ 1,4 bilhões).

Ficaram pendentes de pagamento apenas aqueles precatórios cujos processos estão suspensos, se referem a ações rescisórias ou aguardam liberação financeira, e que representam cerca de R$ 201 milhões - 11% do total inscrito em 2004.

Os precatórios são pagos em virtude de sentenças dadas por juízes federais determinando que a União ou suas entidades paguem determinada dívida. Em março deste ano, foram quitados todos os precatórios de natureza alimentícia, tendo sido aberto crédito suplementar de aproximadamente R$ 515 milhões em abril para a conclusão do pagamento daqueles de natureza não-alimentícia.

Cerca de R$ 708 milhões do total quitado neste ano se referem a precatórios da União; R$ 568 milhões a precatórios do Fundo do Regime Geral da Previdência Social (pagamentos referentes a concessões ou reajustes de benefícios concedidos judicialmente); e cerca de R$ 125 milhões são do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), referentes a dívidas de outra natureza do Instituto. O maior número de ações beneficiadas com precatórios (cerca de 22 mil) diz respeito às dividas da Previdência Social, que contempla aposentados, pensionistas e outros segurados.

Do total de R$ 1,8 bilhões pagos em precatórios, R$ 421 milhões foram pagos pelo TRF da 1ª Região; cerca de R$ 179 milhões pelo TRF da 2ª Região; R$ 287 milhões pelo TRF da 3ª Região; cerca de R$ 440 milhões pelo TRF da 4ª Região; e R$ 484 milhões pelo TRF da 5ª Região.

Dentre os precatórios inscritos na Lei Orçamentária de 2004, muitos se referiam a precatórios pendentes de pagamento em exercícios anteriores, que neste ano estão sendo regularizados. Com isso, o Conselho da Justiça Federal praticamente conclui a quitação dos precatórios pendentes de outros exercícios.

No ano passado, do total de valores levantados pelo CJF, em torno de R$ 1,4 bilhões foram relativos a precatórios, sendo R$ 500 milhões referentes a precatórios da União e cerca de R$ 900 milhões de outras entidades federais.

Roberta Bastos
imprensa@cjf.gov.br