O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, ouviu ontem (23) dos dirigentes do Centro de Integração Empresa ? Escola (CIEE) um relato sobre as preocupações em relação a uma possível redução na oferta de vagas para estagiários do ensino médio. Atualmente, há 254 mil estagiários vinculados ao CIEE no País. Deste total, 60% são estudantes do nível superior e os 40% restantes, compreendendo alunos com 16 anos ou mais, do nível médio.

Segundo o presidente-executivo do CIEE Luiz Gonzaga Bertelli, a ação desenvolvida por alguns auditores do Ministério do Trabalho e procuradores do Ministério Público do Trabalho está inibindo a oferta de estágios. Amparadas na Resolução nº 1 de 2004 do Conselho Nacional de Educação, que aconselha a duração máxima de quatro horas para o estágio de nível médio, as autoridades têm autuado empresas que ultrapassam a recomendação.

Os dados do CIEE indicam que a maior parte das empresas oferecem estágio com carga horária de seis horas diárias para o nível médio, o que garante uma bolsa- auxílio em torno de R$ 450,00 mensais, além da percepção de tíquete-refeição, vale-transporte e outras vantagens. O limite de quatro horas provoca a redução da bolsa para R$ 250,00 e a perda dos benefícios.

A ação de auditores e procuradores está provocando duas conseqüências. Conforme o relato dos dirigentes do CIEE, as grandes empresas passam a contratar dois estagiários com carga horária de quatro horas, suprimindo os benefícios e reduzindo o valor da bolsa. Outras empresas cancelam as vagas e evitam, com isso, eventuais fiscalizações e autuações, que já originaram ações civis públicas, ainda não julgadas.

?Em localidades da Região Nordeste, por exemplo, a bolsa para o ensino médio integra a alimentação da família?, afirmou Bertelli ao destacar a importância do programa de estágios. Também frisou que a legislação em vigor sobre o tema delega às instituições de ensino a fixação da duração das atividades diárias do estágio, impondo-se à Resolução n°1/2004.

O argumento do CIEE foi reforçado com a exposição de dados levantados em recente pesquisa feita com profissionais que cumpriram estágio. As estatísticas indicam que 94% dos estagiários ? no nível médio e superior ? concluíram seus cursos, e 64% dos que fizeram estágio foram contratados pela mesma empresa ou receberam proposta de outra, sob regime da CLT. Dos que não obtiveram emprego imediato, 60% afirmaram a importância do estágio para o atual emprego.

Além dos reflexos na diminuição da evasão escolar, 100% dos professores que também foram consultados defenderam os programas de estágio, pois estes representam um estímulo para o rendimento escolar. ?O estágio é muito recomendável aos 16 e 17 anos porque facilita a inserção no mercado de trabalho e evita a delinqüência do jovem?, observou Bertelli ao presidente do TST, um defensor do estágio como instrumento de aperfeiçoamento da mão-de-obra e do aumento do nível de emprego.

Também participaram da audiência o gerente executivo do CIEE, José Tadeu Menck e o gerente institucional Moisés do Espírito Santo.