A idéia do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, de criar a "Cidade Judiciária" para facilitar a vida da população ganha, a cada dia, força e repercussão no meio político e nas esferas federal, estadual e municipal. A idéia é simples: instalar, numa mesma área, os prédios dos órgãos ligados à Justiça, tais como Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outros. Os governos estaduais entram com a doação dos terrenos, e cada órgão, utilizando seu próprio orçamento, constrói sua sede na área, onde deverão estar, também, instituições como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, além de bares e restaurantes.

Nesta sexta-feira (13), o presidente do STJ retorna ao Estado do Maranhão. Dentro das comemorações da criação dos cursos de Direito no País, o ministro Vidigal proferirá palestra em Imperatriz (MA). O convite foi feito pelo presidente da seção da OAB naquele município, José Agenor Dourado, e pela presidente da Associação dos Advogados de imperatriz, Francisca Ferreira do Monte neta.

No último dia 6 de agosto, foi formalizada, no Palácio dos Leões, em São Luís, a primeira doação de um terreno para a construção da Cidade Judiciária. O projeto de lei, que agora será analisado pela Assembléia Legislativa do Estado, prevê a doação de um terreno de 26 hectares no município de Caxias para tal fim. "O projeto vai aquecer a economia local por intermédio da construção civil e, depois de os prédios ficarem prontos, a Cidade Judiciária facilitará a vida do cidadão e racionalizará o dinheiro público", disse o ministro Edson Vidigal, citando o México como um exemplo bem sucedido de país que implantou a idéia e vem obtendo bons resultados.

Por onde passa, o ministro Vidigal tem recebido apoio pela sua iniciativa, inédita no país. "Não tenho dúvidas de que estamos vivenciando um momento singular da história da República, quando poderes de esfera e hierarquia distintas, legalmente representados e com a participação popular, dão-se as mãos para erguer o alicerce simbólico da primeira "Cidade Judiciária"do Brasil. Um projeto que prevê a instalação num mesmo espaço físico de unidades dos judiciários federal e estadual em todas as suas dimensões", afirmou o governador maranhense, José Reinaldo Tavares.

O governador destacou que o projeto foi idealizado pelo ministro Edson Vidigal e tem o incondicional apoio do governo do Maranhão, que participa do convênio envolvendo seis instituições da União e cinco do estado. O valor da obra está estimado em R$ 52 milhões, a serem financiados de acordo com o orçamento de cada órgão integrante do empreendimento. "A experiência pioneira começa a ser implantada no município de Caxias e atenderá à população de 20 outras cidades da mesma região", lembrou José Reinaldo.

O projeto da Cidade Judiciária já despertou o interesse de outros governadores como Marcelo Miranda (PSDB), do Tocantins; Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, e Welington Dias (PT), do Piauí, e até do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento do Brasil (PNUD). "Considero essa proposta muito boa. Acho que é uma forma de fazer com que os serviços essenciais da população estejam mais próximos do cidadão. É uma idéia muito boa, e nós estamos aptos a incentivá-la e interessados nela", afirmou o secretário de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, Sérgio Renault, que, pela primeira vez, a convite do ministro Edson Vidigal, participou de uma reunião do Conselho Federal da Justiça (CFJ). (O ministro Vidigal também preside o CFJ).

Para a senadora Roseana Sarney (PFL-MA), a idéia da Cidade Judiciária facilitará a vida das pessoas. "Facilita tudo. Todos os órgãos centralizados numa mesma área vão permitir maior acesso por parte da população. É uma idéia muito boa para servir ao povo brasileiro", frisou a ex-governadora do Maranhão.

Roseana Sarney elogiou, também, a iniciativa do presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Edson Vidigal, de descentralizar as reuniões do CJF, que é integrado por ministros do STJ e pelos presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais do país, além de contar com a participação do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Jorge Antônio Maurique, e de representantes da Câmara e do Senado, que não têm direito a voto, mas podem debater os assuntos oferecendo sugestões e conhecendo cada vez mais o funcionamento da Justiça.

"Quando fui governadora, descentralizei o governo do Estado. Eu acho que o presidente Edson Vidigal está fazendo isso, descentralizando o Poder, que tem de estar mais próximo das pessoas", comentou a senadora maranhense, acrescentando "que dessa forma a população toma conhecimento do que a Justiça está fazendo". "Para mim, essa proximidade com a população é muito importante. Precisamos sair um pouco dos gabinetes de Brasília", disse ela, contente com as inovações que o ministro Edson Vidigal está implementando no STJ. "É uma alegria não só para mim, que sou sua amiga há muito tempo, mas para todos os maranhenses, assistir a essa revolução que ele está fazendo no Tribunal."

Já o deputado César Bandeira (PFL-MA) destacou que o ministro inova, também, ao levar as reuniões do Conselho da Justiça Federal para outros estados e ter realizado a mais recente em São Luís. "O ministro Vidigal tem prestigiado o Maranhão. É um maranhense ilustre e, nós, da classe política, temos que elogiá-lo".

O deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) disse que o ministro Edson Vidigal tem encontrado "uma maneira adequada de levantar o ânimo dos maranhenses com relação ao seu estado, e a reunião realizada em São Luís, trazendo figuras tão importantes (os presidentes dos tribunais regionais federais, dentre outras autoridades) demonstra que ele pensa politicamente no Maranhão". Segundo o deputado, "acima de tudo, o ministro pensa em resgatar uma alta estima que nós no Maranhão estamos perdendo por uma série de razões". Destacou que se sente muito feliz "como parlamentar e colega de geração do presidente do STJ por tudo o que ele está fazendo".

O deputado do PMDB maranhense disse que está à disposição do ministro Edson Vidigal na Câmara, em Brasília, como membro da Comissão Mista de Orçamento, "para criarmos condições financeiras a fim de que o projeto da Cidade Judiciária possa se consolidar, porque essa iniciativa servirá de exemplo para o Brasil". O deputado afirmou discordar daqueles que acham que o ministro Vidigal está sonhando muito: "Quem não sonha não consegue ir para lugar nenhum. E na nossa geração ? dos que fizeram política estudantil ? sonhar é quase uma obrigação".

O secretário de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, Sérgio Renault, elogiou o empenho do ministro Edson Vidigal em lutar pela modernização do Poder Judiciário. "Essa parceria para que tenhamos um Judiciário mais eficiente, mais moderno e mais próximo da população. Eu acho que, na verdade, estamos vivendo hoje no Brasil um momento único, um momento inédito de parceria entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Todos com interesses convergentes em fazer com que o Judiciário esteja mais próximo da população e atenda melhor aos interesses da cidadania", ressaltou Sérgio Renault.

Lima Rodrigues