A Controladoria Geral da União (CGU) determinou o bloqueio do repasse de recursos públicos a uma organização não-governamental (ONG) que teria recebido R$ 800 mil do Ministério da Saúde sem prestar os serviços médicos e odontológicos previstos. A ONG, no caso, é a Fundação Apropriano Sá, presidida pela mulher do ex-deputado Múcio Sá (PSB-RN). "Foi constatado que a entidade não presta nenhum tipo de atendimento", concluiu a CGU, segundo reportagem da Folha de S. Paulo.

Nos últimos quatro anos, Sá passou parte da atual legislatura como suplente de deputado federal. Em junho, foi denunciado pelo Ministério Público como um dos parlamentares que teriam se beneficiado do esquema dos sanguessugas. Nesse período, Múcio Sá obteve a liberação de R$ 2 milhões para a entidade que leva o nome de seu avô. Desse total, a CGU conseguiu bloquear os pagamentos de R$ 1,2 milhão no início do mês, relatam as repórteres Marta Salomon e Luciana Constantino.

Conforme revelou o Congresso em Foco em reportagem publicada em setembro, Múcio contou com a ajuda do líder do governo no Congresso, o senador Fernando Bezerra (PTB-RN), que destinou expressiva soma de recursos do orçamento federal para a fundação. Por meio de emenda individual, o senador incluiu no orçamento de 2004 R$ 1 milhão em favor da Fundação Aproniano Sá.

A entidade é acusada pelo Ministério Público de ter recebido da empresa Planam "seis pagamentos indevidos que variavam entre R$ 5 mil e R$ 15 mil, em razão do exercício de suas funções de direcionamento de emendas parlamentares", segundo denúncia apresentada no último dia 1º de junho pelos procuradores da República Mário Lúcio Avelar e Paulo Gomes Ferreira Filho.

Na análise da proposta orçamentária para 2007, os parlamentares derrubaram do relatório do Orçamento a regra que impediria o repasse de verbas federais a entidades privadas comandadas por parentes em até terceiro grau. A votação aconteceu na noite da última segunda-feira.

A regra proposta pelo relator Valdir Raupp (PMDB-RO) inviabilizaria a repetição de casos como o da Fundação Aproniano Sá ou da Fundação Cristiano Varella, da família do deputado Lael Varella (PFL-MG), que administra um hospital em Muriaé (MG) e já recebeu mais de R$ 30 milhões dos cofres públicos.

O caso da Fundação Aproniano Sá é mais um exemplo da falta de controle nas parcerias do governo federal com organizações não-governamentais, destaca a Folha. A CGU estima que as parcerias do governo federal com entidades não-governamentais tenham consumido R$ 33,8 bilhões desde 1999.

No domingo passado, reportagem do jornal mostrou que ONGs consideradas ineptas consumiram 54,5% dos recursos repassados a entidades em 28 convênios, de acordo com auditoria feita pela Controladoria Geral da União.

"A falta de critério da legislação para a escolha das entidades que receberão os recursos e a falta de transparência na prestação de contas resulta no inaceitável mecanismo, que hoje prevalece, pelo qual o Estado distribui recursos sem recorrer a edital público, transformando o caso numa espécie de "ação entre amigos'", dizia o relatório aprovado pelo TCU.

Nos "Planos de Trabalho" entregues ao Ministério da Saúde, a Aproniano Sá informou que presta serviços médicos em várias especialidades. A fiscalização da CGU detectou, porém, que a fundação não é cadastrada como estabelecimento de saúde e, em sua sede, não possui estrutura para atendimento médico ou odontológico. Na sexta-feira, a Folha não conseguiu localizar Múcio Sá no telefone de sua residência nem no celular.

O repasse de dinheiro público à fundação da família Sá foi autorizado por meio de emendas parlamentares. No Orçamento de 2007, cada parlamentar terá direito a uma cota de R$ 6 milhões para emendas.

Governo tem 12 funcionários para fiscalizar 4 mil ONGs

O Ministério da Justiça tem uma equipe de 12 funcionários para fazer a análise formal das contas anuais de mais de 4 mil organizações não-governamentais (ONGs) registradas no país, revela reportagem do jornal O Globo.

Os demais ministérios, obrigados por lei a fiscalizar a aplicação de cada centavo repassado às ONGs, não dispõem de equipes específicas para avaliar as prestações de contas, diz a matéria do repórter Jailton de Carvalho.

Para agravar a situação, observa a reportagem, a investigação da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União (TCU) é esporádica e casual. Além disso, as entidades apenas submetem seus números aos fiscais quando são pegas em auditorias de grandes programas financiados pelo governo federal.

Um relatório sobre as falhas do sistema de controle está em poder do secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci. Em função da falta de estrutura, o procurador Lucas Furtado, chefe do Ministério Público no TCU, diz que "só não desvia dinheiro hoje quem não quer". O Tribunal de Contas da União estima que o governo repasse R$ 8 bilhões por ano às ONGs.