A Casa da Moeda do Brasil (CMB) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria Moedeira (SNM) terão 30 dias para negociar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria. O prazo foi concedido pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, em audiência de conciliação em dissídio coletivo realizada nesta terça-feira (28).

O dissídio foi desarquivado a pedido do sindicato devido ao não cumprimento pela empresa da cláusula de acordo coletivo negociado no TST que trata da implantação do PCCS. Quando o acordo foi fechado, em 2013, tanto a Casa da Moeda quanto o sindicato concordaram em constituir comissão integrada por três representantes dos trabalhadores e três da empresa para identificar e analisar potenciais casos de desvio de função, objetivando as negociações sobre o PCCS.

Na audiência desta terça-feira, os representantes do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento (DEST) informaram que o acordo coletivo foi assinado pela Casa da Moeda sem a aprovação do órgão, daí o não cumprimento da cláusula.

O novo prazo de 30 dias para as negociações do PCCS foi concedido pelo vice-presidente a pedido das partes, devido à intenção do DEST de discutir a implantação do plano. A continuação da audiência de conciliação foi marcada para o dia 26 de novembro.

Processo: DCG - 8344-91.2013.5.00.0000