A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (25), proposta para conceder isenção progressiva do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas ou reformados, a partir dos 66 anos de idade. Nesta faixa, o desconto previsto é de 20% do montante, aumentando progressivamente até 100%, para contribuintes de 70 anos de idade. A isenção se aplica até o limite de R$ 3,8 mil mensais.

Durante a reunião, o senador Efraim Morais (DEM-PB), autor do PLS 421/07, disse que a proposta alivia a tributação dos aposentados, pensionistas e militares da reserva, porque o Estado tem o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem estar e garantindo-lhes o direito à vida.

O relator, senador Jayme Campos (DEM-MT), apresentou parecer favorável, com uma emenda que preserva os contribuintes com remuneração mensal até R$ 1372,81 que já são beneficiados de isenção total de IR, pessoa física, independente de sua idade. Ele apresentou uma segunda emenda para fixar um teto mensal de R$ 3800,00 para a aplicação do desconto sobre a tributação do IR. O projeto e as emendas foram aprovados e vão à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde podem ser votados em decisão terminativa.

Audiências públicas

A CAS aprovou, ainda, dois requerimentos para realização de audiências públicas. O primeiro, de autoria do senador César Borges (PR-BA), é para ouvir o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e outras autoridades do setor, sobre a situação do dengue em todo o território nacional, especialmente na Bahia.

O segundo requerimento, apresentado pelos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Augusto Botelho (PT-RR) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN) pretende debater o tema das gorjetas pagas em bares e restaurantes e suas implicações trabalhistas e previdenciárias, com representantes do Ministério do Trabalho, Ministério Público, Associações de empresas e de trabalhadores.