Câmara analisa projeto que exige advogado nas etapas de inquérito
Segundo o autor do projeto, a medida busca coibir abusos cometidos por policiais durante as investigações
A Câmara dos Deputados está analisando projeto de lei que muda o Código de Processo Penal (Decreto Lei- 3689/41) para obrigar a presença de um advogado do indiciado em todas as etapas do inquérito policial. Segundo o autor do projeto (PL 4606/12), deputado Sibá Machado (PT-AC), a medida busca coibir abusos cometidos por policiais durante as investigações.
Ele argumenta que o acompanhamento do inquérito policial pelo advogado traz consequências importantes durante o processo. “Os que não têm essa oportunidade, saem em desvantagem se comparados àqueles que têm acompanhamento profissional”, defende o deputado.
Machado acrescenta que não são raros “episódios de confissões mediante coações sofridas em delegacias de polícia por pessoas investigadas”, sendo que a presença de um advogado “impediria tal violência e distorções dos fatos ocorridos”. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive no seu mérito. (As informações são da Agência Câmara)
Alberto Louvera Advogado08/02/2013 1:46
Além do advogado, livremente constituído pelo indiciado, deve estar na delegacia, de plantão, um representante da OAB. Motivo, a POLÍCIA JUDICIÁRIA e a MILITAR também não respeita advogado. Delegado MP juiz, se unem contra o indiciado e seu advogado já na fase do inquérito policial. Isso é corriqueiro. Já fui vítima dessas três raças, em Silva Jardim, no Estado do Rio de Janeiro. Só não vou citar os nomes. Muitos colegas já foram vítimas também. E se o advogado resolve enfrentar a polícia, dentro da delegacia, na defesa de seu cliente, corre o risco de no caminho de volta para o escritório ou casa, ser morto num ASSALTO, cuja autoria jamais será apurada. O legislador não conhece a POLÍCIA que temos e muito menos as mazelas do Poder Judiciário MP Delegados e outras autoridades. Recentemente, num caso famoso de atropelamento, aqui no Estado do Rio de janeiro, o MP estava recebendo da polícia cientifica informações privilegiadas em detrimento da defesa. Não vai bastar assegurar ao indiciado o acompanhamento de um advogado. É necessário garantir-lhe o pleno exercício da profissão e a vida, quando for a uma delegacia, principalmente nos grandes centros.