Juiz do Trabalho Celio Baptista Bittencourt, da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, condenou a rede de fast food Burger King (ZAMP S.A), a pagar R$80 mil reais para um ex-funcionário com contrato de trabalho de 1 ano e 11 meses.

Ao ajuizar a reclamação trabalhista, o empregado relatou que trabalhava em câmara fria sem os EPIs, que a empresa não efetuava o pagamento do vale transporte e nem a participação nos Lucros e Resultados prevista em norma coletiva, além do atraso do pagamento de salários. Por fim, alegou que a coordenadora o tratava com rigor excessivo e ofensas.

Diante disso, o juiz reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho, verbas decorrentes da demissão, insalubridade, vale transporte, indenização por danos morais, entre outros.

Ao reconhecer a rescisão indireta, o juiz condenou a reclamada a proceder à anotação na CTPS da parte reclamante, bem como fornecer as guias rescisórias para movimentação da conta vinculada ao FGTS e habilitação no seguro desemprego sob multa diária de R$300,00 (trezentos reais) a favor da parte reclamante em caso de descumprimento da obrigação de fazer.

Destaca- se da sentença o altíssimo valor atribuído a condenação, bem como, o valor arbitrado a título de danos morais no importe de R$3 mil reais devido à perseguição da coordenadora ao reclamante com pedidos excessivos de demandas e ameaças para fazer no momento exigido e caso contrário, o funcionário iria para casa, no sentido de uma suspensão.

A testemunha arrolada pelo autor da demanda acrescentou ainda que a coordenadora constantemente xingava aleatoriamente todos os membros da equipe.

PROCESSO Nº 0100849-25.2021.5.01.0055

Dr. Tony Santtana, Santtana&Souza Advogados