O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, decidiu manter a decisão da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) que determinou a suspensão, por três meses, da venda de 212 planos de saúde. Barbosa negou pedido de liminar feito pela FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), entidade que representa as empresas.

A decisão de Barbosa mantém o entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que suspendeu liminares concedidas pela Justiça Federal a favor das operadoras e decidiu pela manutenção do sistema da ANS usado para avaliar os planos de saúde, baseado em reclamações de consumidores.

Barbosa entendeu que a decisão do STJ deve ser mantida devido ao grande número de reclamações contra os planos de saúde. De acordo com o ministro, pelo menos 79% dos consumidores tiveram problema com as operadoras de plano nos últimos dois anos, em São Paulo. “Diante dessa situação, a cautela recomenda a manutenção do ato da agência interessada, ao menos nesse momento de exame inicial”, disse Barbosa.