Por unanimidade, a 3ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira confirmou, nesta quarta-feira (16/09), a sentença de 1º grau que condenou o Banco ABN-AMRO S/A a pagar R$ 6 mil por dano moral. O referido banco colocou, indevidamente, o nome da cliente Maria Helena Carneiro de Souza no cadastro de emissores de cheques sem fundo, meses após a cliente haver encerrado sua conta corrente naquela instituição financeira.

Em sessão ordinária anterior, o presidente da Turma, juiz Francisco Mauro Ferreira Liberato, pediu vista do recurso cível nº 2008.0024.4347-0/0 e entendeu que o banco não provou que a cliente era a emissora do cheque que foi devolvido por insuficiência de fundo. ?O banco sequer anexou um extrato e a ex-correntista apresentou um documento de encerramento de sua conta meses antes de o banco dizer que a senhora passou o cheque sem fundo?, esclareceu o magistrado.

No recurso inominado cível nº 2008.0003.9492-7/1, a relatora, juíza Maria Iraneide Moura Silva, condenou o Banco do Brasil (agência de Goiás) ao pagamento de R$ 5 mil a Ioannes Magalhães de Alencar Filho, pela inclusão indevida de seu nome no rol de inadimplentes. O recorrente teve sua carteira roubada no dia 20 de fevereiro de 2000 e foi vítima de um falsário que abriu uma conta com os documentos da vítima.

Posteriormente, Ioannes sofreu restrição de crédito e a juíza entendeu que o dano moral ficou configurado pelo constrangimento que a vítima sofreu devido à fraude perpetrada por terceiro. O Banco do Brasil foi condenado, ainda, a pagar custas processuais no valor de 10% da indenização, além da correção monetária do montante em 1% ao mês a partir da data do julgamento.

No recurso inominado nº 2006.0029.9921-8/1, originário da 3ª Unidade do Juizado Especial ? Anexo Farias Brito ? A Coelce ? Companhia Energética do Estado do Ceará foi condenada a pagar R$ 4.150,00 a Carlo Romero Carvalho Vieira. O dano moral ficou configurado, explicou o relator do processo, juiz Francisco Suenon Bastos Mota, pela também, inscrição indevida do nome do cliente no cadastro de devedores da Companhia.

Recurso Inominado Cível nº 2008.0003.9492-7/1