A 2ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Anemar Pereira Amaral, manteve decisão de 1ª Instância, que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de R$4.000,00 a título de indenização por danos morais, por ter atrasado o ressarcimento de descontos efetuados indevidamente no benefício previdenciário recebido pela reclamante. É que ficou comprovado no processo que o atraso por parte do banco ensejou a devolução de cheques da empregada, por insuficiência de fundos.

No caso, a reclamante estava afastada do trabalho, recebendo auxílio-doença, a cargo da Previdência Social. Mas, em razão de convênio firmado com o INSS, os valores do benefício eram repassados ao banco, a quem cabia repassar o valor devido aos beneficiários. De acordo com o relator, o pagamento a menor do benefício e os descontos efetuados a título de imposto de renda se deram por erro do banco, portanto, por sua culpa exclusiva.

A Turma considerou que a devolução de cheques emitidos pela reclamante causou prejuízos à sua boa reputação, por culpa do empregador, sendo desnecessária, nesse caso, a prova do sofrimento e da intranqüilidade emocional causados pelo incidente. No entendimento do relator, a devolução dos cheques poderia gerar, inclusive, a dispensa da reclamante por justa causa, em razão da norma do artigo 503, da CLT, especificamente aplicável aos bancários. ?Caracterizada está a culpa do empregador, sendo devida a indenização por danos morais, em razão do constrangimento a que foi submetido o trabalhador?, concluiu o relator.

RO nº 01184-2006-098-03-00-9