Atentado violento ao pudor. Condenação. Apelação criminal. Preliminar de nulidade processual, ab initio, em razão da ilegitimidade do Ministério Público.

Postado em 29 de Setembro de 2006 - 01:00 - Lida 1111 vezes

Atentado violento ao pudor. Condenação. Apelação criminal. Preliminar de nulidade processual, ab initio, em razão da ilegitimidade do Ministério Público.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN

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