09:00 - 09:20

Credenciamento

09:20 - 10:20

José Vicente Cêra Júnior, sócio de Fraga, Bekierman e Pacheco Neto Advogados, advogado graduado e especialista em direito tributário pela PUC/SP. Membro da Associação dos Advogados de São Paulo. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo e Rio de Janeiro. Atuação: Consultivo Fiscal; Contencioso Administrativo perante os órgãos da Administração Pública Tributária Federal, Estadual e Municipal; Contencioso Judicial Tributário; Elaboração de Artigos e Pareceres; Participação em palestras, seminários e cursos de especialização.

Aspectos de direito internacional envolvidos no uso do sistema de telefonia VOIP

-Aspectos de tributação envolvendo mais de um país envolvidos no uso do sistema de telefonia VOIP;
-Acordos sobre bitributação assinados pelo Brasil e sua aplicação no caso do VOIP;
-O direito internacional e sua aplicação na resolução de litígios internacionais entre países;
-Casos práticos sobre direito internacional em aspectos tributários.

10:20 - 10:30

Perguntas e discussão

10:30 - 10:50

Coffee Break

10:50- 11:50

Débora Motta Cardoso, advogada sócia da Sanseverino Advogados Associados, formada pela Universidade Estadual Paulista - UNESP, pós-graduada em direito penal pela PUC/SP, especialista em Direito Penal Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas - EDESP, especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra em convênio com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e professora de penal e processo penal na Escola Superior de Advocacia - ESA. .

Crimes contra a ordem tributária pela prestação de serviço do sistema de telefonia VOIP

-Crimes contra a ordem tributária passíveis de serem cometidos pela prestação do serviço de telefonia VOIP;
-O usuário tem responsabilidade criminal, levando-         se em consideração os crimes contra a ordem tributária?.

11:50 - 12:00

Perguntas e discussão

Almoço

13:30 - 14:30 

Luis Guilherme B. Gonçalves, é diretor do Departamento Tributário de Noronha Advogados, especialista em Direito Tributário pelo IBET e possui larga experiência na área tributária consultiva, assessorando grandes grupos empresariais em operações nacionais e transnacionais. 

Tributação do serviço de telefonia VOIP no Brasil

-Serviço de qualquer natureza (ISSQN) ou serviço de comunicação (ICMS), como deve ser tributado o VOIP no Brasil?;
-Conflitos entre diferentes Estados brasileiros sobre tributação do ICMS;
-Conflitos entre diferentes municípios brasileiros sobre tributação do ISS;
-Outros tributos aplicáveis ao sistema VOIP.

14:30- 14:40

Perguntas e discussão

14:40- 15:00

Coffee Break

15:00 - 16:00

Guilherme Ieno Costa, advogado formado pela PUC-SP, especialista em Direito das Relações de Consumo, também pela PUC-SP. Especializou-se em direito das telecomunicações quando passou a assessorar diversas empresas desse setor, a partir de 1998. Diretor da Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações (ABDI) e membro do Comitê de Telecomunicações da AMCHAM. Palestrante em diversos Seminários e autor de diversos artigos publicados sobre o Direito das Telecomunicações. Colunista da ComputerWorld no Brasil e do Site Telecom Online. Professor do Curso de Pós-graduação em Direito das Telecomunicações do Instituto de Pesquisas Jurídicas - IPEJUR. Foi sócio da Vieira Ceneviva Advogados e, atualmente, é sócio da Felsberg e Associados.             

Aspectos regulatórios do sistema VOIP

-Licenças necessárias para operação do sistema de telefonia VOIP;
-Licenças necessárias para venda de outros produtos utilizados no serviço VOIP (Adaptadores ATA, fones, roteadores, etc...);
-Legislação da ANATEL: quais as partes aplicáveis ao sistema VOIP?

16:00 - 16:10

Perguntas e discussão