Dez mandados de seguranças impetrados, conjuntamente, por 180 pessoas aprovadas no concurso para investigador da Polícia Civil, no edital 002/93, foi julgado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, nesta quinta-feira (31). A relatora dos processos, desembargadora Catharina Maria Novaes Barcellos concedeu a segurança para a nomeação com base na classificação geral dos candidatos de acordo com o previsto no edital do concurso público em questão.

A desembargadora ressaltou que o último classificado no concurso para investigador já foi nomeado e com isso os candidatos em melhor colocação deverão receber tratamento igualitário. A relatora ainda citou em voto que as nomeações de vários candidatos em razão de acordos firmados entre os interessados e a administração Estadual, sem reestabelecer a ordem de classificação no certame, somente reforçou a procedência das alegações sustentadas pelos impetrantes.

As dez ações julgadas nesta quinta-feira (31) em sessão do Pleno foram ajuizadas após decisão de dois processos transitado e julgado pela 2ª Vara da fazenda Pública Estadual, em Vitória, onde ocorreu uma reclassificação dos candidatos e, imediatamente, nomeados através do Decreto nº616-S, de 19 de junho de 2009.