Aprovada instituição de taxas no ajuizamento de ações e recursos no STJ

Fonte: Agência Senado

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Palavras-chave: taxas

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1 Comentários

Tecio outros14/12/2007 9:34 Responder

A priori, no que eu pude até o momento entender, vai piorá o acesso à justiça para o cidadão que muita das vezes não terás recursos para recorrer a um direito seu violado no tribunal a quo, ficando comprometido a tão decantada "ampla defesa" que por consequinte, somente as elites dominante e concentradora da renda nacional, é que vai pintar e bordar em cima do cidadão pobre, assim com ensina a "oração aos moços" de Ruy Barbosa!!! Então acredito que a tal PLC é uma afronta a CF/88, e que é necessário um maior debate pelos os senhores parlamentares!!!!!

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