Implantação do quadro de apoio, hoje formado por funcionários emprestados da Procuradoria Geral do Estado, garantirá melhora na infra-estrutura e organização interna do órgão que atende à população carente

Nesta terça-feira, dia 08, a Assembléia Legislativa de São Paulo irá decidir, no Colégio de Líderes, se aprova o regime de urgência para a tramitação do projeto de Lei Complementar 12/2008, que prevê a criação de 368 cargos na Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Apesar de ter sido enviado ao Governo do Estado em março de 2007, o projeto só foi encaminhado à Assembléia Legislativa um ano depois.

Segundo a presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos - APADEP, Juliana Garcia Belloque, a aprovação do projeto de lei e conseqüente implantação do quadro de apoio, contingente hoje formado por funcionários emprestados da Procuradoria Geral do Estado, garantirão a melhora na infra-estrutura e organização interna do órgão.

Além da carência de funcionários da área administrativa, muitas regionais ainda não contam com uma equipe multidisciplinar própria, formada por psicólogos, assistentes sociais, entre outros. O concurso público para contratação desses profissionais também depende da aprovação deste projeto de lei.

"O empréstimo dos funcionários da Procuradoria Geral do Estado se encerra no próximo dia 09 de julho e a ausência de funcionários acarretaria na interrupção da prestação dos serviços da Defensoria Pública à população carente", afirma a Defensora.

De acordo com a presidente, a implantação do quadro de apoio possibilitará que o Defensor Público dedique-se mais as tarefas de cunho jurídico, otimizando seu tempo, que hoje é, em parte, consumido pelas atividades administrativas.

"O projeto de lei institui um quadro de apoio moderno, enxuto e capaz de viabilizar a assistência integral aos economicamente necessitados, preconizada pela Constituição de 1988. Por isso, pedimos urgência na aprovação", conclui a presidente.

Sobre a APADEP

Fundada em 7 de abril de 2006, a APADEP - Associação Paulista de Defensores Públicos - atua em prol do aperfeiçoamento da carreira, aprimoramento da legislação relativa à categoria, comunicação e divulgação da Defensoria Pública perante os órgãos governamentais, de imprensa e sociedade civil, além do desenvolvimento de atividades culturais e sociais. (www.apadep.org.br)