Anatel terá acesso total a dado sigiloso de telefones
Advogados afirmam que a proposta é ilegal, pois a Constituição garantiria a privacidade dos registros telefônicos
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) se prepara para monitorar via internet as chamadas telefônicas fixas e móveis, informa reportagem de Julio Wiziack para a Folha desta quarta-feira.
O objetivo, segundo a agência, seria "modernizar" a fiscalização para exigir das teles o cumprimento das metas de qualidade.
A agência terá acesso irrestrito a documentos fiscais com os números chamados e recebidos, data, horário e duração das ligações, além do valor de cada chamada.
Advogados consultados pela Folha afirmam que a proposta é ilegal. A Constituição garante a privacidade dos registros telefônicos. Qualquer exceção deverá ser autorizada pela Justiça.
Dados cadastrais dos clientes também serão manipulados por funcionários da agência num prazo de até cinco anos.
OUTRO LADO
A Anatel afirma que o monitoramento de chamadas somente será realizado com a autorização dos consumidores.
Contudo, em nenhum trecho do novo regulamento de fiscalização está escrito que o cliente será consultado. Segundo José Joaquim de Oliveira, gerente-geral de fiscalização da Anatel, esse "detalhamento" será incluído no texto quando esse for submetido à aprovação do conselho diretor.
euller sua profissão20/01/2011 1:10
Entao senhores o que é isso???Como pode o Exercito nos entregar para esses comunistas do PT???isso é um absurdo, prefiro deixar esse pais...vamos
carlos sua profissão20/01/2011 1:13
\\\"O Ministério da Educação e Cultura pretende forçar as escolas a corromper os adolescentes, apresentando a conduta homossexual como aceitável e a conduta homofóbica como abominável\\\",