Alves quer promulgar PEC do Voto Aberto da forma como foi aprovada no Senado
A PEC acaba com o voto secreto para processos de cassação de parlamentares e exames de vetos presidenciais
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse nesta quarta-feira (27) que vai discutir, com o presidente do Senado, Renan Calheiros, a possibilidade de o Congresso Nacional promulgar a PEC do Voto Aberto da forma como foi aprovada no Senado.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 349/01, a chamada PEC do Voto Aberto, aprovada ontem pelos senadores acaba com o voto secreto para processos de cassação de parlamentares e exame de vetos presidenciais. Na aprovação de autoridades o voto permaneceria secreto.
Já o texto aprovado anteriormente na Câmara previa o voto aberto em todos os casos. “Vou conversar com o senador Renan para ver se pelo menos a parte aprovada lá e aqui, em relação a vetos e cassação, a gente possa promulgar logo, deixando as outras matérias para posterior deliberação”, disse o presidente da Câmara.