A Câmara dos Deputados rejeitou nesta segunda-feira (10) pedido do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) para votação secreta na sessão que vai decidir, na próxima quarta-feira (12), o pedido de cassação de seu mandato. Com a rejeição do pedido, Donadon será o primeiro deputado cujo processo de cassação passará por votação aberta.

Os advogados do deputado entraram com representação no início da tarde desta segunda-feira argumentando que o processo contra o parlamentar é anterior à alteração na Constituição que aprovou o voto aberto para os casos de cassação. De acordo com a defesa, a alteração aprovada no final do ano passado não deveria valer para o deputado. O processo contra Donadon foi aberto em setembro e a resolução que extinguiu o voto secreto foi aprovada no início de dezembro.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), indeferiu o pedido com a justificativa de que "as normas jurídicas de natureza processual possuem aplicabilidade imediata e colhem os processos em curso no estado em que se encontrarem".