O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso Limongi, a secretária de educação do Estado, Maria Lucia Marcondes Carvalho Vasconcelos, e o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN, Antônio Guedes Netto, assinaram hoje (21/9) convênio para desenvolvimento de projetos na rede estadual de ensino.

A Corregedoria Geral da Justiça do TJ tem dois projetos prontos para serem implantados: legalização da paternidade de crianças e jovens em idade escolar, e informação e motivação de professores da rede pública de ensino sobre as garantias e defesa de crianças e adolescentes.

Para a implantação do projeto do reconhecimento da paternidade foi feito levantamento em escolas públicas da capital que identificou 123 mil pessoas sem o nome do pai na certidão de nascimento. A maioria delas é menor de 18 anos.

Este trabalho começará com 200 estudantes das escolas estaduais "Thales Castanho" e "Aparecida Rahal", em Itaquera, depois será levado para outros bairros da capital, com prioridade para a periferia. A idéia é ampliar a medida ao litoral e o interior do Estado.

As mães serão notificadas para comparecerem a entrevistas com oficiais de registro civil. Caso indique o suposto pai, este será notificado para comparecer na escola com data marcada. Comparecendo e aceite o termo de reconhecimento de paternidade, a certidão regularizada será feita no ato e gratuitamente. A iniciativa conta com a participação da ARPEN.

Na hipótese de não haver reconhecimento espontâneo ou não comparecimento deste suposto pai, será formulado pedido de investigação de paternidade e exame de DNA por meio da Procuradoria de Assistência Judiciária. Muitos pais só assumem a paternidade mediante laudo que a comprove.

O projeto "Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente" será feito por vídeoconferência, com 100 estações de transmissão espalhadas em todo o Estado. Na estação central, estarão assistentes sociais e psicólogos da Vara da Infância e Juventude do TJSP, além de funcionários da Secretaria da Educação. Todos estarão ligados às estações para oferecerem treinamento e capacitação simultâneos a professores, diretores e agentes de educação. Cartilhas de orientação serão distribuídas para ajudar o trabalho.

Os participantes assistirão a palestras e depois passarão por oficinas de trabalho para esclarecimentos de dúvidas. O objetivo é capacitá-los para identificar abusos sofridos por crianças e adolescentes e notificar às autoridades competentes o que foi detectado, como também, orientar a comunidade e os alunos sobre violência intra-familiar, abuso e exploração sexual.

Celso Limongi ressaltou: "É de grande importância essa comunhão entre TJ, Secretaria de Educação e ARPEN para que as nossas crianças e adolescentes sejam defendidos".