Alerj aprova auxílio-moradia para juízes, promotores e aumenta salário de Cabral
As três medidas vão ter um impacto de ao menos R$ 62,6 milhões no orçamento do ano que vem, de acordo com os projetos de lei propostos
A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) aprovou na última quarta-feira (18) a criação de auxílio-moradia para magistrados do Tribunal de Justiça e o reajuste do benefício para membros do Ministério Público. Na mesma sessão, os deputados confirmaram o aumento do salário do governador Sérgio Cabral (PMDB), do vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), de secretários e subsecretários do Estado.
As três medidas vão ter um impacto de ao menos R$ 62,6 milhões no orçamento do ano que vem, de acordo com os projetos de lei propostos.
O auxílio-moradia de juízes e promotores será de até 18% do salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), cerca de R$ 5 mil. Os critérios para o recebimento do benefício ainda serão definidos pelo Tribunal de Justiça e Ministério Público.
O desembargador Ricardo Couto, que defendeu o projeto na Alerj, disse que o auxílio existe "em cerca de vinte Estados, o que faz com que o TJ perca quadros".
O procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, disse que o reajuste do benefício aos promotores visa tornar a regulamentação "harmônica com a do TJ" --o limite aos promotores, antes da aprovação, era de 10% do subsídio dos ministros do STF.
Os dois órgãos justificaram o pedido apontando como necessidade de aumento do benefício "oscilações do custo de vida e as exigências da carreira". A aprovação dos dois projetos de lei terão impacto de R$ 16,3 milhões, de acordo com o TJ e a promotoria.
Os deputados também aprovaram o reajuste do salário do governador em 5,8%, elevando o vencimento de R$ 20,6 mil para R$ 21,8 mil. O aumento também será dado ao vice, secretários e subsecretários do Estado. O IPCA acumulado de novembro é de 5,77%, de acordo com o IBGE.
O aumento do salário de Cabral acarreta no reajuste para alguns servidores, como coronel da Polícia Militar e auditores fiscais, cujos subsídios estão vinculados ao do governador. O impacto do aumento é de R$ 46,3 milhões, de acordo com a Comissão de Orçamento.
O deputado Marcelo Freixo (PSOL) criticou o reajuste. "Não vejo como um salário injusto para a responsabilidade que é governar um Estado. Mas estamos diante do luxo e requinte com que vive o governador, sem qualquer explicação de como adquiriu o seu patrimônio. Se fosse qualquer outro governador que tivesse divergência política, mas nutrisse algum respeito, votaria a favor. Mas não é o caso do ex-governador em exercício."
joao novais SERVIDOR PUBLICO20/12/2013 22:23
Só o que ñ dá pra entender é o senso de justiça e de direito desse país Brasil, a classe que menos faz e é a que tem os melhores vencimentos dentre os servidores e agentes públicos, e porque ñ dizer os mais corruptos, roubam, frauda e ainda é aposentado com super salários, e ainda, tem os direitos que os outros servidores ñ tem, que com estes tais ditos direito, que nada mais é quem uma fonte de corrupção viva, e atuante, mais que dobra o teto constitucional. Eles que em seu favor \\\"estupram ?a constituição, ñ respeitando leis, quando pra seus benefícios. Indignado indago; o Art. 39, § 4º da CRFB/88 só ñ é aplicável a essa classe espúria, e imoral a magistratura: é simplesmente revoltante?.
Alberto Louvera Professor21/12/2013 3:06
Que ótimo! Parabéns aos magistrados e Promotores pela conquista do auxílio moradia. O Tribunal de Justiça e Ministério Público, devem, regulamentando a matéria, determinar: 1. Que os juízes do interior e capital residam nas respectivas comarcas; 2. Que os juízes e desembargadores batem ponto. Por que essa exigência? Ora, ganhar auxilio moradia para trabalhar em Itaperuna - RJ, residir no Rio de Janeiro e ir a Itaperuna uma vez por semana é mole. A partir de agora o juiz terá que bater ponto, estar lá todos os dias, de segunda à sexta e caberá a OAB fiscalizar esse procedimento. O mesmo deve ocorrer com os membros do Ministério Público. É sabido que segunda e sexta, em regra, não há juiz e promotores no interior. Quanto aos desembargadores, deverão morar no Rio de Janeiro. Chega de viver em Niterói, Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Angra dos Reis. Deverão morar no Rio de Janeiro e bater ponto todos os dias, de segunda a sexta. Há que pôr fim ao funcionamento de câmeras na segunda e quarta, outras terças e quintas, outras quartas e sextas. Vamos acabar com tudo. Parabéns aos magistrados e Ministério Público que darão exemplo de como um funcionário público que ganha auxílio moradia, se comportar: morar no seu domicílio profissional, servir bem à população, declarar nos seus impostos de renda os respectivos valores pagos na qualidade de locatários. O Tribunal de Justiça e Ministério Público devem, por outro lado, assegurar a permanência de seus respectivos membros nas suas sedes, pelo menos por três anos, quando tiverem filhos menores. O cônjuge poderá se deslocar para o novo domicílio do juiz, promotor ou desembargador. Tenho certeza que vão regulamentar direitinho e a OAB vai agora, fiscalizar se o juiz da única vara de determinada comarca estará nela residindo, só podendo vir ao Rio por convocação do Tribunal que deverá, nesse dia, enviar para a Comarca um substituto apenas para não deixar os jurisdicionados sem juízes. Ganhamos todos: os juízes, membros do Ministério Público, Desembargadores, Advogados e povo, principalmente o povo.
Alberto Louvera Professor21/12/2013 3:12
Advogados, principalmente os do interior, vamos cobrar da OAB uma rígida fiscalização sobre a aplicação do auxílio moradia. Se por acaso alguém quiser gritar e não tiver coragem para gritar, entre em contato comigo que eu sei gritar, embora saiba dos riscos que corro.
JORGE LUIZ CONTADOR23/12/2013 18:13
não sou contra o aumento de slario do governador, portanto auxilio moradia de 5.000,00 para moradia para juizes , promotores e o povo passando fome.
JORGE LUIZ CONTADOR23/12/2013 18:19
So auxilio moradia? E auxilio vestuario, auxilio alimentação, auxilio passeio, auxlio combustivel, eu não sou juiz e nem desembargador, só trabalho feito um escravo e tenho muito mau isto.
Hermes advogado23/12/2013 22:57
Bem, à luz da Constituição, o caput do art. 5º trata da isonomia formal, ou seja, todos são iguais perante a lei. Considerando que Juízes, Promotores são agentes públicos, submetendo ao império da mesma Constituição, e neste caso, se equiparam aos demais agentes públicos.Penso que apesar de não haver a legislação para os demais, estes outros servidores devem ingressar com uma ação pleiteando também tal benefício, pois o juiz não pode deixar de decidir, alegando falta de li. Deverá neste caso aplicar a analogia da LINDB,e basear a sua decisão nas força normativa e supremacia da Constituição. Nada do que mais juso a pretensão.
Dr. Aloísio José de Oliveira Advogado26/12/2013 15:01
Gente, não adianta gritar, vir a público esculhambar, demonstrar o erro dessas classes, vez que contra a força, não há resistência. Baseado nisso é que lembro muito bem como é que se iniciam os governos autoritários, estuprando a Constituição parafraseando o servidor acima João Novais. Mais dia, menos dia, esses senhores poderão ter uma surpresa, como ocorreu no Chile há algum tempo atrás, juízes, promotores, diretores de empresas estatais (mais de 15 por empresa), foram expurgados dos seus cargos e tiveram que vender mercadorias nas feiras livres para poder sobreviver. O povo pode se rebelar e já se manifestou, indo às ruas, porém, não deram ouvidos aos incidentes. Tudo tem o seu ponto de saturação, quando isso ocorrer não tem mais jeito, ocorre a ruptura social. Poxa, na esfera espiritual, quanto mais o ente sobe na escala social, mais ele tem que trabalhar para cuidar dos semelhantes, vejam o caso do nosso Deus, ele está no topo da piramide e tem que cuidar de nós todos, porque é que na vida humana tem que ser diferente ? Os que ganham mais, sempre querem mais em detrimento dos que ganham menos, que ganham cada vez menos. Lembro o pensamento filosófico de Bertold Brecht , também sociólogo alemão: \\\"Quem trabalha e mata a fome, não come o pão de ninguém, mas, quem ganha mais do que come, sempre come o pão de alguém\\\". Na vida tudo passa e a evolução constante irá modificar esse comportamento, \\\"Não há mal que sempre dure, nem bem que nunca se acabe\\\", essa é a sabedoria popular. Só temos que ter paciência e aguardar, iso um dia terrá fim, será a consagração dos princípios fundamentais sociais, não se poderá ter mais do que a escala gradativa permitir.
joao de freitas novais servidor p?blico 26/12/2013 23:22
Disse tudo Dr. Aloísio José de Oliveira . esse império de injustiça, tenho certeza vai cair !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!