Agravo de instrumento. Execução fiscal. Decisão do douto magistrado a quo que reconheceu, de ofício, a prescrição dos créditos tributários de IPTU.

Postado em 16 de Abril de 2009 - 01:00 - Lida 1091 vezes

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Decisão do douto magistrado a quo que reconheceu, de ofício, a prescrição dos créditos tributários de IPTU.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ.

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Palavras-chave: prescrição

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