Agravo de instrumento. Embargos de declaração protelatórios. Litigância de má-fé. Cumulação das multas a que se referem os art. 18, caput e 538, parágrafo único, do CPC.

Postado em 27 de Novembro de 2006 - 03:00 - Lida 1263 vezes

Agravo de instrumento. Embargos de declaração protelatórios. Litigância de má-fé. Cumulação das multas a que se referem os art. 18, caput e 538, parágrafo único, do CPC.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.

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