O relatório elaborado em 2004 pela Comissão Mista de Reforma do Poder Judiciário, da Seccional da OAB da Bahia, concluiu que o número mínimo de desembargadores necessário para o Estado é de 71 (atualmente, há 54 desembargadores). Ela chegou a esse número a partir de comparações com a realidade de outros estados em que o segundo grau da justiça funciona. O relatório com os dados levantados pela Comissão foi entregue ao governador do Estado, Paulo Souto, ao presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, deputado Carlos Ricardo Gaban, ao presidente TJ-BA e aos diretores dos principais órgãos de comunicação da capital.

O presidente da OAB-BA, Dinailton Oliveira, afirmou que, embora as 17 novas vagas propostas não sejam suficientes para desafogar a Justiça e solucionar os graves problemas do Judiciário baiano, elas representam um avanço significativo em relação à proposta do desembargador Gilberto Caribe, de abertura de cinco vagas. "Como solução para amenizar de imediato a situação de desespero do povo baiano que precisa de justiça, a proposta merece apoio; entretanto, ressaltamos que a OAB-BA vai continuar com a campanha pela melhor estruturação do Poder Judiciário local", observou.

A OAB-BA vem desenvolvendo uma mobilização popular no interior do Estado para mudar o quadro caótico em que se encontra a justiça baiana. No próximo dia 20, a campanha chega a Camaçari e vai contar com a presença do presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Geraldo Majella Agnelo. Em Salvador, no dia 15 de agosto, haverá uma passeata como ato da campanha, a partir das 14h, indo do Campo Grande à Praça Municipal, com apoio de diversas entidades.

Dinailton Oliveira recebeu hoje do representante da OAB no Tribunal de Justiça, Sinézio Cabral, cópia da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3362, impetrada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a norma constitucional estadual que limita a 35 o número máximo de desembargadores do TJ da Bahia, sob alegação de ofensa ao princípio da separação e da autonomia de poderes. A ação está tramitando no Supremo Tribunal Federal e o então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, acatou a procedência do pedido de declaração de inconstitucionalidade.