O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) denunciou o advogado Rogério Lanza Tolentino por sonegação fiscal. O crime, previsto no artigo 1º, I, da Lei 8.137/90, tem pena que vai de dois a cinco anos de prisão.

 
A sonegação refere-se aos exercícios financeiros de 2002 a 2005, com um crédito tributário apurado pela Receita Federal de quase R$ 7 milhões. Essa dívida, definitivamente constituída na esfera administrativa em 14 de junho do ano passado, não foi paga nem inscrita no Refis para parcelamento.

 
Rogério Tolentino era o advogado da SMP&B Comunicação, empresa pertencente a Marcos Valério Fernandes de Souza, acusado pela Procuradoria Geral da República de ser o principal operador do mensalão. Segundo o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, no recebimento da denúncia oferecida no Inquérito 2245/STF, Tolentino “atuava como verdadeiro braço direito de Marcos Valério, acompanhando-o em reuniões com outros acusados, indo à sede de empresas aparentemente envolvidas no suposto esquema de lavagem de dinheiro e inclusive fazendo repasses de dinheiro através de sua empresa, Lanza Tolentino & Associados”.

Na nova denúncia oferecida pelo MPF/MG, o acusado sonegou imposto de renda, entre 2002 e 2005, por meio da omissão, ao Fisco Federal, do recebimento de honorários e de rendimentos que transitaram por suas contas bancárias. As declarações entregues à Receita registravam quantias muito inferiores à sua real movimentação financeira nos bancos Bemge, Rural, Itaú, Bradesco e BankBoston.

 
Intimado pelas autoridades fazendárias a apresentar os comprovantes da origem dos recursos, Rogério Tolentino afirmou que eles provinham de contratos de mútuo celebrados com a SMP&B Comunicação, somente conseguindo comprovar a origem de menos de um terço da quantia.

 
Em outra irregularidade, ele chegou a prestar informações falsas ao Fisco ao tentar esclarecer movimentação financeira que, segundo o acusado, decorria do adiantamento de distribuição de lucros feita por sua empresa Rogério Lanza Tolentino & Associados Ltda.. Por sua vez, a empresa, que também foi alvo de fiscalização pela Receita Federal, informou que os valores corresponderiam a pagamento por serviços jurídicos prestados ao Banco Rural. Disse ainda que o cheque correspondente havia sido sacado e os valores, depositados em dinheiro, em diversos momentos, nas contas correntes pessoais de Tolentino. 

 
Na verdade, porém, esse cheque, conforme se apurou durante as investigações do caso mensalão, foi depositado integralmente em uma das contas de Marcos Valério.

 
Chamado a prestar novos esclarecimentos, Rogério Tolentino apenas informou não possuir mais dados adicionais.

 
Duas condenações – Rogério Tolentino responde a outras três ações penais perante a Justiça Federal por fatos decorrentes das investigações do mensalão e do mensalão mineiro. Em duas delas, ele já foi condenado.

 
Na primeira (AP nº 2006.38.00.039573-6), em que diretores do banco BMG foram condenados por gestão fraudulenta de instituição financeira, ele foi condenado pelo crime de falsidade ideológica a uma pena de 3 anos e 4 meses de reclusão e pagamento de 110 dias-multa. 

 
Na segunda ação (AP nº 2008.38.00.007135-3), Rogério Toletino foi condenado a 7 anos e 4 meses de prisão e pagamento de 3.780 salários mínimos pelo crime de lavagem de dinheiro.

 
Na terceira ação (AP nº 2009.38.00.005112-9), que trata de fatos ligados ao mensalão mineiro, ele foi acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia do MPF, nos meses de setembro e outubro de 1998, Rogério Tolentino teria recebido mais de R$ 300 mil, para que, no exercício da função pública federal de juiz eleitoral do TRE, favorecesse os então candidatos Eduardo Azeredo e Clésio Andrade, que concorriam aos cargos, respectivamente, de governador e vice-governador do Estado de Minas Gerais. O dinheiro foi depositado diretamente na conta de Rogério Tolentino, e também na conta pessoal de sua esposa, pela empresa SMP&B Comunicação.

 
Além do dinheiro depositado nas contas, foi apurado que as decisões favoráveis aos candidatos eram sistematicamente proferidas logo após os depósitos serem feitos. Algumas vezes eram decisões isoladas, contra a vontade da maioria da Corte.

 
Rogério Tolentino exerceu a função de juiz do TRE/MG de abril de 1998 a agosto de 2000. O MPF analisou os votos proferidos por ele nos 51 processos em que Azeredo e Clésio Andrade figuraram como autores ou como réus. Segundo a denúncia, o rastreamento revelou a evidente parcialidade do acusado, com decisão ora "manifestamente tendenciosa e absurda" (no Recurso Eleitoral 754/98), ora "grosseiramente equivocada" (no Recurso 230/99).

 
Essa ação está conclusa para sentença, na 4ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, desde 30 de abril de 2012.