A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, na Justiça Federal de Brasília, pela ação para reaver a posse de imóvel de propriedade da União, que está sendo utilizado pela Fundação Memória do Transporte (Pró-Automóvel).

Em 19/12/1994, o Ministério dos Transportes celebrou convênio com a fundação para implantar um centro cultural em parte do local. O objetivo era a divulgação do desenvolvimento e da evolução dos transportes.

Entretanto, o convênio foi rescindido, de forma consensual, em 25/04/2000. Até o momento, a fundação não deixou o imóvel, mesmo diante das várias tentativas de desocupação amigável coordenadas pelo Ministério dos Transportes.

Na ação, os advogados da Procuradoria Regional da União da 1ª Região (PRU1) afirmam que, mesmo ciente da rescisão do contrato, a Fundação Memória do Transporte resiste em deixar o local, omitindo-se, inclusive, de contribuir com as despesas da manutenção do local. De acordo com o processo, além de não pagar nenhum valor pela ocupação da área pública, a Fundação não arca nem mesmo com pagamento das contas de água e luz,

Na ação, a PRU1 ressalta que o Ministério dos Transportes não pode mais aguardar eventual boa-vontade da fundação para desocupar a área, pois o órgão precisa da área para desenvolver ações de sua competência, em especial o armazenamento e gerenciamento de acervo documental em constante crescimento, como informações decorrentes da extinção de órgãos que integravam a estrutura do órgão.

A AGU lembra que foram feitas várias tentativas de desocupação administrativa do local, por meio de ofícios remetidos à fundação, inclusive concedendo prazo para desocupação. As comunicações nunca foram respondidas.

Na eventualidade de não ser concedida a liminar para a desocupação da área, a AGU pede que seja levantado o valor locatício para o imóvel, a ser pago a União enquanto persistir a ocupação irregular. Para tanto, devem ser considerados os dados que apontam para valores entre R$ 15 mil e R$ 20 mil mensais para imóveis de metragem semelhantes ao prédio atualmente ocupado pela Fundação Memória do Transporte.