Administrativo. Inaplicabilidade da aposentadoria compulsória (art. 40, § 1º, II, da CF/88, redação dada pela EC 20/98) aos notários e oficiais de registro.

Postado em 16 de Outubro de 2006 - 01:00 - Lida 726 vezes

Administrativo. Inaplicabilidade da aposentadoria compulsória (art. 40, § 1º, II, da CF/88, redação dada pela EC 20/98) aos notários e oficiais de registro.

Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.

Comentários: (0)

Palavras-chave:

noticias/administrativo-inaplicabilidade-da-aposentadoria-compulsoria-art-40-1o-ii-da-cf88-redacao-dada-pela-ec-2098-aos-notarios-e-oficiais-de-registro

Conheça os produtos da Jurid

Software de gestão de escritórios, simplifique e ganhe produtividade.

Receba os andamentos de processos e gerencie a rotina do seu escritório de advocacia com o software jurídico Auxilium. Mais agilidade e maior produtividade!

Jurid Mais. Produtividade para o profissional do direito.

Com o nosso software jurídico você consulta Códigos Comentados, Jurisprudência selecionada, Modelos de Petições e Súmulas.

Plataforma de EAD ideal para oferecer cursos online e treinamentos.

CampLearning a plataforma de cursos de ensino à distância com acesso ao conteúdo 24 horas por dia e atividades mais atuais para o mercado de ensino a distância e cursos livres!