Jorge Fontoura, acusado do crime de tráfico de entorpecentes no Rio Grande do Sul (RS), cumprirá pena de reclusão de três anos e meio em regime integralmente fechado. A defesa não conseguiu reverter, na Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a condenação imposta pela Justiça gaúcha.

Em 2002, policiais apreenderam uma pistola Taurus, calibre 9mm, 15 cartuchos, R$ 173,00 em caixa e 21 porções individualizadas de crack. Além disso, por meio de denúncias anônimas foram obtidas informações de que, no endereço de Jorge André, eram armazenadas grandes quantidades de maconha e armamento. Das investigações resultou a denúncia de Jorge Fontoura pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Ao ser denunciado, ele alegou ser usuário de drogas e que a droga encontrada era de consumo pessoal. Afirmou, ainda, que a quantia de dinheiro encontrada era proveniente da venda de artigos R$ 1,99. O MP, no entanto, afirma haver prova suficiente da autoria e da materialidade do delito de tráfico de tóxico e requereu a procedência da ação penal, com a conseqüente condenação do réu em três anos de reclusão. A decisão da primeira instãncia foi mantida pelo Tribunal de Justiça gaúcha.

O acusado recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, buscando reverter a condenação. Alegou que não se poderia ter negada a aplicação das penas alternativas para o processo na medida em que preenchidos os requisitos essenciais para a sua concessão.

O ministro Hamilton Carvalhido, entretanto, entendeu que apreciar o pedido seria reanalisar as provas, o que é proibido ao STJ de fazê-lo . Para o ministro, a prova apresentada à Justiça gaúcha conduz ao seguro juízo condenatório expresso na sentença, assim o recurso não foi admitido. Ademais, no caso de crimes hediondos, a regra é o cumprimento da pena em regime integralmente fechado

No entendimento do ministro, as alterações introduzidas no Código Penal não se aplicam aos crimes hediondos, não se admitindo a substituição de pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. No que toca à ausência de materialidade acerca do delito, frisou a precisão que marca o trabalho de perícia que envolve procedimentos científicos.

Da Redação