Acusado de matar sogro com 12 facadas é absolvido pelo Júri

Fonte: TJSC

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Por maioria de votos, o Tribunal do Júri da Comarca da Capital, sob a presidência do juiz Paulo Roberto Camargo Costa ,absolveu na noite de terça-feira (7/06) André Martins de Azevedo, acusado pela morte do sogro, Vilmar Moraes, ocorrida em julho de 2004 , na Servidão Nova Palmeiras, no distrito do Rio Vermelho. A maioria dos jurados aceitou a tese dos advogados Cláudio Gastão da Rosa Filho e Daisy Heuer de que o réu agiu em legítima defesa. A promotora Regina Kurschus, que atuou no caso, pediu a condenação do réu por homicídio simples, enquadramento que poderia lhe render ? em caso de condenação ? penas entre seis e 20 anos de reclusão. A tese de defesa, contudo, foi a vitoriosa, por quatro votos a três. Kurschus, todavia, já anunciou sua pretensão em recorrer da decisão. André estava preso desde o dia do crime, quando chegou a confessar à polícia que havia matado o sogro depois que foi agredido por ele. O acusado já foi solto e vai aguardar um possível novo julgamento em liberdade.

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3 Comentários

NERCINA ANDRADE COSTA advogada10/06/2005 11:25 Responder

Parabens para a defesapela brilhante tese sustentada,mas que 12 facadas não podeseraceita como legitima defesa isso não. Os Srs.Jurados que me desculpem. Certamente a d. promota obterá sucesso em seu recurso.

Fabio da Silva professor10/06/2005 18:38 Responder

Estou em inteiro acordo com a Dra. Nercina. Doze facadas como legítima defesa e um pouco muito! Está mais do que na hora de acabar com o tribunal do juri que é um anacronismo absurdo.

Ubirajara Lopes de Albuquerque Acadêmico de Direito14/06/2005 19:15 Responder

Meus parabéns aos advs de defesa, entretanto o argumento de "LEGÍTIMA DEFESA" não passa de um silogismo, o qual conseguiu engodar mais de 50% do júri. Tirar a vida do sogro com 12 facadas por motivo de agressão consoante relato do próprio réu, jamais se configura legítima defesa, pois entende-se por esta quem, usando moderadamente dos meis necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de terceiro. Se 12 facadas for considerada de utilização moderada para se defender, como definir a utilização agressiva? Indubitavelmente, a promotora alcançará êxito na apelação.

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