Preso há mais de 220 dias por suposto envolvimento em esquema que explorava jogos de azar por meio de máquinas caça-níqueis em Guarulhos (SP), o técnico em eletrônica R.A.N.F. recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a revogação de sua prisão preventiva.

A defesa do acusado impetrou o Habeas Corpus (HC) 104227 por meio do qual contesta os critérios para manutenção do técnico em eletrônica nas dependências do Centro de Detenção Provisória de Pinheiros. Sustenta que não foram obedecidos os fundamentos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal para a decretação e a manutenção da prisão. Entre esses fundamentos, segundo a defesa, está a falta de provas de envolvimento do acusado com os crimes.

O técnico em eletrônica foi preso após oito meses de escutas telefônicas realizadas a pedido do Ministério Público de São Paulo para investigar o esquema de exploração de caça-níqueis na cidade e o suposto pagamento de propina a policiais, para que eles facilitassem a exploração do jogo. Sustenta a defesa que mesmo com os meses de interceptação telefônica não foi registrada uma só prisão em flagrante e que o técnico em eletrônica só foi preso a partir de delação premiada, feita por uma testemunha que está sob proteção policial.

Alegando que o acusado cumpre penalidade antes mesmo de ser apurada a culpa, a defesa pede ao Supremo a concessão de liminar para revogar o decreto prisional, seja por ?ilegalidade? na ordem de prisão preventiva, seja por ?excesso de prazo para encerramento da instrução penal?. Antes de recorrer ao STF, a defesa tentou a obtenção do habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na Suprema Corte, o pedido está sob análise do ministro Dias Toffoli.

HC 104.227