Ação Penal. Homicídio doloso. Sentença de pronúncia. Fundamentação adstrita aos requisitos do artigo 408 do Código de Processo Penal. Excesso de eloqüência acusatória.

Postado em 12 de Fevereiro de 2007 - 03:00 - Lida 1866 vezes

Ação Penal. Homicídio doloso. Sentença de pronúncia. Fundamentação adstrita aos requisitos do artigo 408 do Código de Processo Penal. Excesso de eloqüência acusatória.

Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.

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Palavras-chave: homicídio

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