Ação penal. Crime de ameaça e vias de fato. Alegação de julgamento extra e ultra petita e insuficiência de provas. Improcedência. Condenação mantida. Sentença confirmada.

Postado em 03 de Julho de 2007 - 01:00 - Lida 1849 vezes

Ação penal. Crime de ameaça e vias de fato. Alegação de julgamento extra e ultra petita e insuficiência de provas. Improcedência. Condenação mantida. Sentença confirmada.

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF.

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Palavras-chave: vias de fato

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