O presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Nilton Correia, disse hoje (02), ao deixar a sessão do Pleno do TST, que o cancelamento da OJ nº 320 é mais um passo do Tribunal Superior do Trabalho em direção à modernidade, além de reforçar a aproximação da Justiça do Trabalho com a sociedade. ?Nós já estamos discutindo a possibilidade de peticionar através da Internet e não fazia sentido o TST continuar negando aos advogados o direito de usar protocolo da própria Justiça apenas por estar situado em local fora do prédio do TRT?, afirmou.

O cancelamento da OJ 320 era um dos maiores pleitos dos advogados trabalhistas. ?Os advogados foram incentivados a usar o protocolo integrado, usaram, e foram surpreendidos com a decisão do Tribunal Superior do Trabalho de que o sistema não podia ser usado para receber recursos de revista ao TST. Os advogados estavam perdendo seus recursos e não tinham nenhuma justificativa a dar às partes?, explicou Nilton Correia. Segundo ele, a polêmica em torno do protocolo integrado foi ?uma questão física? que tomou enormes proporções em prejuízo dos jurisdicionados.

?Apenas se discutia se era legítimo usar a máquina A ou a máquina B, e isso era uma coisa inacreditável de se discutir nos dias atuais?, disse. Para o presidente da Abrat, a instalação de postos avançados dos TRTs em locais de fácil acesso aos advogados e às partes deve ser incentivada pelo TST. ?Há cidades em os postos de protocolo estão colocados em pontos estratégicos e a função desse sistema é exatamente levar a Justiça do Trabalho para mais perto da comunidade. Com a decisão de hoje, o TST reforçou essa trabalho de aproximação com a sociedade?, concluiu Nilton Correia.