A Inexigibilidade de Conduta Diversa como Causa Supralegal de Exclusão da Culpabilidade.

Flavio Ribeiro da Costa - Advogado em Frutal - MG - Pos-Graduando em Ciencias Criminais Pela UNIRP - flavionavegandi@bol.com.br

Flavio Ribeiro da Costa ( * ) Fixa-se a questão na seguinte indagação: se existe causas de exclusão da culpabilidade não previstas na lei penal. De acordo com o finalismo - teoria normativa pura da culpabilidade, não há culpabilidade todas as vezes que, tendo em vistas as circunstancias do caso concreto, não se possa exigir do sujeito uma conduta diversa daquelas por ele cometida. Assim, a exigibilidade de conduta diversa constitui elemento da culpabilidade, enquanto a não exigibilidade ...

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