08:40? 09:00

Credenciamento

09:00 ? 10:30

Lígia Maria Russo Brugioni Carrera, formada pela Universidade Mackenzie, pós-graduada em Processo Civil pela PUC/SP. Atuou por mais de vinte e cinco anos no departamento jurídico de companhia aérea, tendo participado e acompanhado ativamente  do entendimento jurisprudencial de aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos nacionais e internacionais de transporte aéreo. Advogada do escritório Fragata e Antunes Advogados Associados, atuante na área de direito do consumidor.

Direito do consumidor de serviços de transporte aéreo e agências de viagens.

• Quem pode ser considerado consumidor de serviços de transporte aéreo e agências de viagem?;

• Até que ponto as agências de viagem podem ser responsabilizadas?;

• Empresas podem ser consideradas consumidoras de serviços aéreos e agências de viagem? Em que casos?;

• Em que locais podem ser propostas ações em face de empresas aéreas e agências de viagens (local onde ocorreu o dano, domicílio do autor ou do réu)?;

• Ações de indenização por acidentes: em que casos podem ser os processos ajuizados no exterior?;

• Indenizações por danos morais;

• Indenizações por danos materiais, inclusive por lucros cessantes;

• Características dos processos conforme a causa de pedir (atraso, adiamento, extravio de bagagem, cancelamento ou acidente);

• A prova e o ônus da prova no direito do consumidor;

• Quem deve figurar no pólo passivo? A empresa de transportes aéreos? A agência de viagens?.

10:30 ? 10:40

Perguntas e discussão

10:40 ? 11:00

Coffee Break

11:00 ? 12:00

Patrícia Caldeira, advogada, mestre e doutoranda em direito pela PUC/SP, professora titular da faculdade de direito de São Bernado do Campo, Professora do curso de pós-graduação "lato sensu" da PUC/SP, assessora técnica do PROCON/SP.

Processos nos Juizados Especiais Cíveis e nas Varas Cíveis

• Qual o procedimento percorrido por uma ação que tramita perante um Juizado e perante uma Vara Cível? Quais as diferenças?;

• Tutela antecipada e medidas cautelares nos Juizados Especiais e nas Varas Cíveis;

• Principais posições jurisprudenciais em matéria de direito do consumidor de serviços de transporte aéreo;

• Os Juizados Especiais nos aeroportos.

12:00 ? 12:10

Perguntas e discussão

12:10 ? 13:30

Almoço

Vinícius Zwarg - graduado em Direito pela Universidade Mackenzie de São Paulo, mestrando em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi chefe de gabinete e diretor de fiscalização e estudos e pesquisas da Fundação PROCON/SP. Foi membro suplente do Conselho Consultivo da ANVISA (Agência de Vigilância Sanitária). Atualmente é associado do escritório Emerenciano, Baggio Advogados Associados e professor assistente da graduação - PUC/SP.

Processos nos Procon´s.

• Funcionamento do Procon´s;

• Trâmite de uma reclamação no Procon´s;

• Índices sobre cumprimento de decisões dos Procon´s;

• O CRF ? Cadastro de Reclamações Fundamentadas;

• A interação dos Procon´s com as empresas com alto número de demandas;

• Multas aplicadas pelo Procon´s.

14:30? 14:40

Perguntas e discussão

14:40 ? 15:00

Coffee Break

15:00 ? 16:00

Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis, mestrando em direitos difusos e coletivos pela PUC/SP, especialista em direito das relações de consumo pela PUC/SP, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP na qual coordena o grupo de Instituições Financeiras; Articulista de sites e periódicos jurídicos; Professor universitário (graduação e pós-graduação), advogado militante e parecerista.

Ações coletivas e representação do consumidor

• Características das ações coletivas, pontos positivos e negativos;

• O papel das associações e a representação dos consumidores;

• O Ministério Público e a ação civil pública.

16:00 - 16:10

Perguntas e discussão

16:10 ? 17:20

Haroldo Ventura Baraúna Junior, bacharel em direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, com pós-graduação em direito civil e em direito comercial. Advogado especialista em direito civil e criminal, com atuação destacada na área criminal empresarial, especialmente em crimes tributários e previdenciários. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção de São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, da Câmara Americana de Comércio.

Aspectos criminais

• Que medidas judiciais podem ser propostas na esfera criminal em decorrência de serviços de transporte aéreo;

• A prova e o ônus da prova;

• Aspectos criminais contidos no Código de Defesa do Consumidor que podem ser aplicadas ao fornecedor de serviços de transporte aéreo.

17:20 ? 17:30

Perguntas e discussão