Fonte: Jornal Jurid
Postado em 06 de Setembro de 2006 - 01:00 - Lida 1738 vezes
Pedido de liberdade provisória sem fiança e sem vinculação - art. 321 do CPP
Modelo de Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___________ (Nome e qualificação) ___________, através de seu advogado que a presente subscreve, vem expor e requerer a Vossa Excelência o que segue: 1. O requerente foi preso em flagrante no dia _____/_____/_____ pela prática da infração _______________, cuja pena é __________ (vide art. 321 do CPP) 2. Consoante o disposto pelo art. 321 do Código de Processo Penal, é assegurado ao acusado, nesse caso, livrar-se ...