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Fonte: Jornal Jurid

Pedido de liberdade provisória sem fiança e sem vinculação - art. 321 do CPP

Modelo de Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___________ (Nome e qualificação) ___________, através de seu advogado que a presente subscreve, vem expor e requerer a Vossa Excelência o que segue: 1. O requerente foi preso em flagrante no dia _____/_____/_____ pela prática da infração _______________, cuja pena é __________ (vide art. 321 do CPP) 2. Consoante o disposto pelo art. 321 do Código de Processo Penal, é assegurado ao acusado, nesse caso, livrar-se ...

Palavras-chave: